Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira (15) cinco medidas provisórias das 14 que obstruíam a pauta de votações da Casa. Entre elas, está a MP 340, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%, anualmente, de 2007 a 2010.
A votação resultou de acordo entre os líderes dos partidos do governo e da oposição, que também acertaram as instalações das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) destinadas a investigar a chamada crise no setor aéreo e as organizações não-governamentais.
A medida provisória 340 é uma das quatro que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que dependiam de aprovação do Congresso. Além da correção na tabela do IRPF, trata da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para artigos de primeira necessidade utilizados por portadores de deficiência física e auditiva.
Também foi aprovado um artigo, incluído pelos deputados, que possibilita aos donos de vans ceder seus veículos de transporte coletivo a até dois outros profissionais. Para evitar um confronto em plenário com o Democratas (DEM), que exigia o veto desse artigo ? o que enviaria a MP de volta à Câmara ?, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que ele será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores aprovaram ainda a MP 352, que institui incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e semicondutores; a MP 351, que concede incentivos fiscais para projetos em infra-estrutura; a MP 348, que cria o fundo de investimento para obras de infra-estrutura, e a que modifica dispositivos legais relacionados a imóveis da União, para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou moradia à população de baixa renda.
A única medida provisória alterada foi a 351 e, por isso, retornará à Câmara dos Deputados. As demais seguem para sanção presidencial.
