Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação, programada para amanhã (26), do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para o gás. O adiamento se deu a pedido do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele explicou aos senadores que o governo quer mais tempo para discutir o projeto com a oposição, uma vez que o próprio Ministério de Minas e Energia está elaborando um outro projeto sobre o mesmo assunto. O texto que iria a votação é do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA)
Durante a sessão da CCJ, Mercadante fez seguidos elogios ao projeto de Tourinho, mas ressaltou que, em razão da complexidade do assunto e do surgimento de fatos novos para o setor de gás, como o projeto do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina, o assunto mereceria mais tempo para discussão. O líder governista disse que até a próxima quarta-feira vai se reunir com o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e com Tourinho para discutir o projeto
Ao aceitar o pedido de adiamento feito pelo governo, o relator do projeto de Tourinho, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aproveitou para cobrar de Mercadante o projeto que o governo tem dito, há meses, que vai apresentar. O líder do governo assegurou que a proposta do governo será enviada ao Congresso, mas não marcou data
O projeto de Tourinho estabelece um regime legal próprio para o setor de gás, incluindo toda etapa de produção e comercialização, com intuito de atrair investimentos privados para o setor. Atualmente o setor de gás é regido pela chamada Lei do Petróleo, de 1997, que, segundo Tourinho, não dá tratamento adequado para o setor.