Com 52 senadores em plenário, os líderes dos partidos políticos no Senado preferiram adiar para depois das eleições o projeto que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovado ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto, para ser aprovado, necessitaria de, no mínimo, 41 votos favoráveis, e os líderes ficaram com receio de que esse total não fosse alcançado.
Os senadores chegaram a pedir urgência para a tramitação do projeto. A urgência permite que a proposta chegue ao plenário sem passar por comissões, mas, neste momento, a pauta do plenário está trancada, porque ainda não foram apreciadas 18 medidas provisórias (MPs) com prazo de votação vencido.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada na Câmara – por 308 votos a 6, com 3 abstenções – graças a um acordo aprovado na véspera por todos os partidos, à exceção do PSOL. Também chamado de Super Simples, o projeto proporcionará, de acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma redução de até 40% na carga tributária das empresas que nele se enquadrarem.
Ainda segundo o Sebrae, de 300 mil a 400 mil empresas de todo o País poderão se beneficiar do Super Simples. Entre elas, estão empresas de construção civil, produtoras culturais, academias de ginástica, escritórios de serviços contábeis, entre outras.
