O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida anunciou nesta sexta-feira, em Paranaguá, que a sua assessoria jurídica está estudando uma forma de ingressar com ações civis públicas para indenizar, por dano moral coletivo e dano material coletivo, as empresas envolvidas no acidente com o navio chileno Vicuña, no Porto de Paranaguá.
A medida tem como base os prejuízos que o acidente está trazendo a moradores, pescadores e comerciantes do litoral do Paraná e ilhas. Além disso, deverá subsidiar a ação o fato das baías de Antonina, Paranaguá e Guaraqueçaba estarem interditadas por tempo indeterminado, comprometendo o turismo da região e a subsistência de famílias de pescadores e índios.
"A indenização dessa ação deverá ser voltada para a população afetada pelo acidente, assim como para a reparação dos danos ambientais causados", disse Cheida. Segundo ele, a ação não tem relação alguma com a multa administrativa que será aplicada aos responsáveis pelo acidente.
No âmbito penal, Cheida disse ainda haver a possibilidade de solicitar à polícia a instauração de inquérito policial para apuração de eventuais crimes ambientais.
Testes
Durante toda a manhã o secretário acompanhou, juntamente com técnicos do IAP e Ibama, testes com produtos biodegradáveis que serão utilizados, caso seja comprovada a eficácia, para agilizar e fortalecer a retirada e contenção do óleo. De fabricação da empresa paulista Ecosorb, a Turfa é um absorvente natural orgânico que age como remediadora em vazamentos de óleos e produtos químicos com capacidade de biodegradação do produto encapsulado. Também estava em fase de testes um produto que vem sendo usado em todos os grandes derramamentos de óleo viscoso que age como separador de óleo e água, conveniente para aplicação em areia e pedras.
Os testes foram realizados nos dez pontos considerados como críticos por técnicos do IAP e IBAMA e onde ainda está concentrado o maior volume de óleo, resultante do acidente com o navio chileno Vicuña. Cheida aproveitou para vistoriar estes locais que são a costa oeste da Ilha do Mel, Ilha das Peças, Piaçaguera, Ilha das Cobras, dois pontos da Ilha da Cootinga, cais do Porto, área próxima ao Fospar/Cargil e o local do acidente.
Nova Portaria
Após as vistorias Cheida avaliou que as áreas de mangue podem ser consideradas como o ecossistema mais prejudicado pelo vazamento de óleo neste momento. O secretário solicitou aos técnicos do IAP para que seja feito um levantamento contendo a proporção total de áreas de mangue comprometida nas baías de Antonina, Paranaguá e Morretes.
"Devido ao grande volume de óleo que está concentrado nas áreas de mangue o IAP deverá assinar uma nova portaria proibindo a captura do caranguejo até que se consiga recuperar estes locais", afirmou o secretário. Segundo ele, a portaria conjunta do IAP e IBAMA, divulgada na última terça-feira (16), fala apenas sobre pesca o que não incluía captura de caranguejos.
No próximo dia 15 de dezembro os órgãos ambientais normalmente liberam este tipo de atividade, durante dois meses, após o período do defeso. Este ano, segundo Cheida, o quadro poderá ser diferente devido a contaminação dos locais de captura do caranguejo.
