O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode se transformar no estopim de mudanças qualitativas na economia brasileira, mas, sozinho, não deve alcançar os objetivos traçados pelo governo. Para ter sucesso, o governo terá de fazer as reformas tributária e previdenciária, promover a redução dos gastos públicos e ampliar os incentivos fiscais para mais setores da economia. A avaliação faz parte de um documento produzido pela Unidade Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que será divulgado hoje durante o Fórum Nacional da Indústria.
A CNI alerta também para o risco da volta da indexação. ?Medidas como a criação de regras de reposição da inflação passada, com ganho real de 1,5% para o aumento da folha de salários do funcionalismo público, estão na contramão do esforço de vários anos para desindexar a economia. Regras dessa natureza criam rigidez na economia e a torna mais vulnerável aos efeitos negativos de choques de oferta.
Embora enxergue as medidas do PAC como fator positivo, a CNI alerta que sem redução de gastos públicos e reforma tributária não serão criadas as condições para crescimento sustentado. ?É esta vertente da sustentação do crescimento que queremos lembrar. É preciso combinar medidas muito mais efetivas na área fiscal, que apontem para uma perspectiva de redução gradual da carga tributária, para que, de um lado, aumente o investimento público e a capacidade de investimento do setor privado. E, numa perspectiva mais ampla, as reformas estruturais que vão concorrer para melhorar o ambiente institucional no Brasil?, disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.
O argumento da indústria é que o programa está calcado no aumento de investimentos públicos. ?O PAC parte da premissa que o investimento privado é complementar ao investimento público e que o investidor privado reage ao aumento do investimento público. Esse encadeamento, por si, não é suficiente.? A CNI afirma que as desonerações tributárias foram pequenas e não devem reduzir a carga tributária. O setor se ressente de ações que reduzam o custo do capital, como medidas para induzir a queda do spread bancário.
Na avaliação da CNI, o governo deveria promover melhorias no marco regulatório e ampla desoneração dos investimentos. ?Essas medidas são importantes indutores do investimento privado e, se não forem contempladas paralelamente ao PAC, poderão comprometer o objetivo de elevar a taxa de crescimento do PIB.
Para a CNI, as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o período 2007-2010 estão superestimadas. O governo estima 4,5% este ano e 5% para os demais. Técnicos da CNI prevêem 3,5% este ano.
