Finalmente saiu o projeto de intenções do governo federal – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, anunciado ontem pelo governo em minuciosas exposições realizadas pelos ministros Guido Mantega e Dilma Rousseff, em solenidade que contou com a presença da maioria dos governadores recém-empossados e empresários, além do auditório garantido pelo próprio governo. A meta é realizar investimentos de R$ 504 bilhões nos próximos quatro anos, dos quais apenas R$ 67,8 bilhões terão origem no Orçamento da União. A maior parte do dinheiro será providenciado, segundo a concepção do governo, por empresas estatais e iniciativa privada. Por exemplo, a Petrobras, que deverá investir R$ 170 bilhões, já trabalhava com esse plano de médio prazo.
Na verdade, a maior parte do PAC havia sido antecipada pela imprensa nos últimos dias. Assim, continuou no ar a impressão de que o discurso governamental não acrescentou novidades além das já conhecidas pelo mercado, frustrando os setores que alimentavam a idéia de maior agressividade no projeto de investimentos, bem como a necessária interação com o setor privado.
As primeiras críticas dão conta que todos os projetos elencados pelo governo estão em andamento, alguns deles atrasados, como várias usinas hidrelétricas, pelo rigor do licenciamento ambiental ou pelo contingenciamento de gastos adotado no primeiro mandato.
Os principais projetos, segundo Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, estão planejados para estabelecer sinergia entre União, estados e municípios, atendendo carências específicas de todas as regiões, como já se sabia, contemplando basicamente os setores de infra-estrutura, desenvolvimento regional e projetos sociais. A atração da iniciativa privada para a realização do PAC, segundo a ministra, não terá impedimentos, tendo em vista que o conjunto de intenções, além de sua conotação logística, está em sintonia com exigências do desenvolvimento econômico e, destarte, é um projeto de interesse do investimento produtivo com origem no setor privado.
Além das concessões que o governo pretende repassar à iniciativa privada, haverá incentivo total às Parcerias Público-Privadas (PPPs) – até aqui praticamente inexistentes -, cortes na taxa de juros e na cobrança de impostos e tributos e controle absoluto da inflação e das despesas correntes, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Espera-se que fados adversos não empanem a eloqüência do governo.
