É revoltante verificar que o governo não fiscaliza a maior parte do dinheiro que distribui em convênios celebrados por seus órgãos e autarquias com estados e prefeituras e mesmo com entidades privadas, como é o caso das organizações não-governamentais, as ONGs. Levantamento feito pela Controladoria Geral da União, iniciado em 2002 e abrangendo o período até o final de maio último, revela que de R$ 11 bilhões repassados, nada menos de R$ 8,7 bilhões não foram fiscalizados, mostrando inexplicável descaso do governo com o dinheiro do povo.
Temos de considerar que o Brasil é um dos países do mundo com maior carga tributária. Em compensação, a distribuição desses recursos é feita sem cuidado algum, podendo haver, como em tantos casos tem sido revelado, má aplicação ou mesmo desvios criminosos de dinheiro do povo. No mais, esses repasses voluntários que são feitos pelos ministérios da Integração Nacional, Agricultura, Esportes e Cultura, bem podem estar sendo usados como instrumento de proselitismo político: compra de votos e apoios para as próximas eleições.
Não foi fiscalizada adequadamente mais da metade do dinheiro repassado, ou sejam, 69%. Estes números se referem ao governo atual, mas a bem da verdade é bom que se diga que esse desleixo ou proposital descuido sempre existiu nos governos passados.
Não há uma divisão de tarefas e apropriação de recursos. A União fica com a parte do leão e vai dando fatias a entidades públicas, unidades da federação, municípios e organismos privados, de acordo com suas necessidades e, mais freqüentemente, de acordo com interesses que nem sempre são os mais legítimos.
O Tribunal de Contas da União decidiu investigar órgãos federais e ministérios. Começou em 2002, partindo de irregularidades constatadas em prefeituras de Minas Gerais. De trinta municípios auditados, nada menos de 23 apresentaram graves irregularidades. Note-se que constituem a quase unanimidade, o que nos autoriza desconfiar que o fenômeno é nacional. Pagam-se impostos elevadíssimos e o dinheiro acaba sendo mal aplicado, quando não serve, também, para enriquecer homens públicos sem caráter.
?Tal situação é antiga e não dá sinais de melhora nos tempos atuais (…). Não foram poucas as notícias veiculadas pela mídia impressa e televisiva acerca do desvio de recursos de convênios federais para aquisição de ambulâncias, inicialmente identificado por levantamento do TCU e CGU e posteriormente objeto da Operação Sanguessuga da Polícia Federal?, consta de certo trecho do acórdão do Tribunal de Contas da União datado do dia 24 de maio último, tendo como relator o ministro Augusto Sherman. Nada menos de R$ 5,9 bilhões de contas da União referentes a 2005, julgadas pelo Tribunal, não tiveram sequer prestação de contas.
Um dia, um humorista brasileiro escreveu: ?Mas quem fiscaliza o fiscal??. A insinuante pergunta deixa de ser engraçada para transformar-se num alerta, quando nos deparamos com os números agora revelados justamente pelos fiscais. O povo tem sido tapeado. É sugado com impostos escorchantes e nada prova que não esteja sendo roubado. Aliás, de vez em quando surgem provas de que está mesmo sendo roubado.