O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou esta tarde que a perda de arrecadação de CPMF seria em torno de R$ 1,1 bilhão, caso houvesse o fim da cobertura cambial das exportações. O cálculo do secretário considera a estimativa de exportações para este ano de US$ 132 bilhões, convertidas a uma taxa de câmbio a R$ 2,15.
O número contrasta com o levantamento feito pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que estima uma perda de arrecadação de US$ 95,36 milhões (ao câmbio de R$ 2,15, é equivalente a R$ 205,024 milhões). No entanto, o cálculo da Secex considera apenas 65% das empresas que participaram do comércio exterior em 2005. Por este cálculo, as exportações consideradas foram de US$ 76,760 bilhões e as importações somaram US$ 28,747 bilhões, resultando num superávit comercial de US$ 48,013 bilhões.
Segundo o Ministério, só foram considerados 65% das empresas que participam do comércio exterior porque o restante não faz os dois movimentos, ou seja, importação e exportação. Por isso, não se beneficiariam do possível fim da cobertura cambial.
Ricardo Pinheiro criticou os números divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento. "Talvez alguém esteja precisando comprar uma máquina de calcular nova. Eu fico com os números da Receita Federal até que se mude a legislação", disse.
Segundo ele, a Receita Federal não tem mais espaço para novas desonerações este ano, em função das medidas adotadas no ano passado, que representam perda de arrecadação de R$ 9 bilhões em 2006. "Qualquer tipo de desoneração, ao longo deste ano, é difícil porque não existe espaço. O problema é que o governo não tem espaço e o volume de demanda é muito grande", justificou. O secretário disse que caberá ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidir se haverá ou não o fim da cobertura cambial e o grau desta abertura.
Pinheiro afirmou que o fato de estar havendo um crescimento na arrecadação federal em relação ao ano anterior não quer dizer que haja folga para o cumprimento das necessidades de gastos do governo este ano. "Não posso usar como folga a superação em relação ao que foi arrecadado no ano passado".
Ele também condenou a crítica de algumas empresas à possível cobrança de CPMF, mesmo para os recursos que não forem internalizados pelos exportadores. "As empresas fazem o que quiserem porque elas não sabem o que está sendo feito (pelo governo). Eu aposto na consistência jurídica aliada à criatividade da administração tributária para resolver os problemas, porque já resolvemos questões muito maiores do que esta", disse.
O ministro Mantega anunciou recentemente que o governo estuda uma forma de taxar de CPMF os recursos que ficarem no exterior.