O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, assina, na segunda-feira (13), o termo de adesão ao Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil.
O termo declara repúdio à tortura e propõe a implementação do plano com a criação de um grupo de trabalho para o monitoramento das ações. O secretário-executivo do Comitê Estadual Permanente pela Erradicação da Tortura, Gilmar Ferreira, explicou que o Espírito Santo é o primeiro Estado a reconhecer necessidade de combate à tortura.
"O Espírito Santo já possui, desde 2004, um pacto contra a tortura, assinado pelo Governo do Estado, Procuradoria Geral, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Arquidiocese de Vitória e várias outras entidades de direitos humanos", explica Gilmar Ferreira. "Muitas entidades da sociedade civil e órgãos públicos já aderiram à iniciativa, desde então".
Além da assinatura do termo de adesão ao plano, peritos, policiais civis e militares, promotores de justiça, defensores públicos, criminalistas e médicos legistas participarão da oficina Perícia Forense em Crime de Tortura, nos dias 14 e 15 deste mês, que será ministrada pelo médico legista, Genival Veloso de França
A solenidade de assinatura ocorrerá no auditório do Ministério Público, às 15 horas, e contará com a presença do secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ministro Paulo Vanucci, e do coordenador-geral da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional da SDH/PR, Pedro Montenegro
Adesões
Além do secretário da Justiça, Ângelo Roncalli, assinarão o termo de adesão, o presidente do Tribunal de Justiça, Jorge Góes Coutinho; o secretario Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; o procurador-Geral da Justiça, José Paulo Calmon Nogueira da Gama; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Evaldo França Martinelli; o defensor público geral, Florisvaldo Dutra Alves; o presidente da OAB, Agesandro da Costa Pereira; o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Isaías Santana da Rocha e o secretário-executivo do Comitê Estadual Permanente pela Erradicação da Tortura, Gilmar Ferreira
