O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), reunido na última sexta-feira (24), sob a presidência do desembargador Miguel Kfouri Neto, autorizou a instalação de mais seis Varas da Fazenda Pública em Curitiba.
As novas varas surgem da modificação da competência das 41ª, 42ª, 43ª, 44ª. 45ª, 46ª Varas Cíveis.
Quatro dessas varas serão exclusivas para execuções fiscais; duas varas de Executivos Fiscais Municipais e duas varas de Executivos Fiscais Estaduais. As outras duas terão competência para falências, concordatas e recuperação judicial.
Agilidade
Os feitos de natureza de execução fiscal em andamento nas oito varas da Fazenda Pública serão redistribuídos para essas novas varas, a partir da instalação. Cada vara receberá de 60 a 70 mil executivos. Esse novo modelo deve agilizar a tramitação e garantir incremento da recuperação tributária.
Os processos de falência, que são em número aproximado de 800, mais as habilitações e todas as ações conexas, serão redistribuídos para as duas novas varas, que tratarão exclusivamente dessa especialidade e terão equipe técnica habilitada para auxiliar o juiz a fiscalizar os procedimentos e as prestações de contas. Cada uma dessas varas deve receber perto de 10 mil processos.
Essas providências visam desafogar as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública do Foro Central, que passaram por recente inspeção da Corregedoria-Geral e detêm, hoje, o maior acervo de processos, entre todas as varas do Estado.
(Fonte: TJ PR)