Alegando vícios na condução do julgamento que absolveu 13 policiais militares acusados pela execução de cinco suspeitos de roubar um carro, em Curitiba, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu anulação do ato frente ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
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O julgamento aconteceu em outubro e durou seis dias. Neste período, os policiais foram ouvidos e submetidos a júri popular que, ao fim do ato, acabou absolvendo os acusados por maioria de votos. O problema, de acordo com o MP, é que uma série de irregularidades teriam sido observadas durante a condução do julgamento e, por conta disso, a absolvição dos policiais, por parte dos jurados, deveria ser questionada.
Segundo o promotor de justiça Lucas Cavini, que atuou na acusação dos policiais, o recurso encaminhado ao TJ levanta três questões. A principal delas diz respeito à influência sobre a decisão dos jurados. De acordo a promotoria, a presença ostensiva de policiais durante o julgamento teria intimidado os membros do júri.
“Além de comparecem fardados ao julgamento, houve uma ocasião na qual os policiais se manifestaram durante a oitiva dos acusados. Com palavras de ordem e presença ostensiva, os jurados se sentiram intimidados e podem ter decidido pela absolvição por medo de represálias”, afirma Cavini.
Procurado pela Tribuna, um dos componentes do júri que não quis ser identificado, afirmou que se sentiu ameaçado não somente pelos policiais que compareceram para assistir ao julgamento, mas pelos próprios acusados. “Fiquei com medo do que poderia acontecer caso eles fossem condenados. A situação toda foi muito intimidadora”, disse.
Outro problema apontado pela promotoria diz respeito à forma com a qual as perguntas foram direcionadas aos jurados – a chamada quesitação. De acordo com a promotoria, a condução dos questionamentos desobedeceu uma série de procedimentos elencados na legislação penal.
Provas
Por fim, o Ministério Público questiona as provas apresentadas pela defesa. Além das testemunhas que negam ter ouvido troca de tiros na data e horário do fato, o aparelho rastreador da viatura utilizada pelos acusados mostrou que os policiais dirigiram até um terreno baldio, situado no bairro Atuba, antes de irem ao Hospital Cajuru.
O fato derrubaria o que foi alegado pela defesa. De acordo com os policiais, os suspeitos de roubar o veículo teriam furado um bloqueio durante a fuga, e acabaram batendo em uma mureta. Ao serem alcançados pela viatura policial, os jovens teriam descido do carro e atirado contra os policiais, que revidaram. Em seguida, ainda segundo os policiais, eles levaram os rapazes feridos na própria viatura até o Hospital Cajuru, porém ao chegarem, eles já estavam mortos.
De acordo com a promotoria, a defesa não apresentou nenhuma prova apta para embasar a tese, reforçando, ao longo de todo o julgamento, a suposta periculosidade das vítimas e o heroísmo dos policiais militares acusados.
Com a notícia do recurso, a defesa dos réus afirmou que iria analisar o teor do pedido, para posterior posicionamento sobre a questão. Até o fechamento desta reportagem, a Tribuna não conseguiu contato com o advogado responsável para mais esclarecimentos.