Como forma de punição, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) proibiu, por dois anos, duas empresas de equipamentos individuais de segurança a participarem de licitações da pasta. A decisão foi publicada no Diário Oficial Estadual da última quinta-feira. O motivo é porque as empresas, vencedoras de uma licitação em 2013, forneceram coletes balísticos fora das especificações exigidas no edital e que não protegiam adequadamente os policiais.
Conforme explicou a Sesp, o problema veio à tona quando um policial rodoviário federal veio a óbito, na região nordeste do Brasil, após um tiro que levou ter perfurado o colete balístico que usava. Conforme as especificações técnicas, o equipamento deveria ter segurado o projétil.
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Apesar do caso não ter nenhuma relação com o Paraná, a Sesp decidiu verificar a eficácia dos coletes que comprou aos policiais daqui. E o que constataram é que o colete não perfurou com os tiros de teste, porém houve uma deformação na placa de aramida (tecido que segura o projétil) acima do limite permitido. Coletes podem deformar, mas até um certo limite, para que não coloquem a vida do usuário em risco.
Recall
Quem fez o teste, na época, foi a Polícia Militar, que informou o problema à Secretaria. A Sesp, por sua vez, chamou o fornecedor – a Inbra Têxtil Indústria e Comércio de Tecidos Técnicos Ltda. e a CRH Equipamentos de Segurança Ltda., que é representante dos produtos da Inbra – para uma conversa.
Ficou acordado que a Inbra ia recolher os cerca de 11 mil coletes e adicionaria uma camada extra de aramida, o que colocaria o colete dentro dos padrões exigidos no edital. Os coletes “recondicionados” voltaram, foram testados pelo Instituto de Criminalística e, desta vez, estariam dentro das especificações.
Apesar do problema de segurança dos policiais ter sido resolvido, a Sesp decidiu punir as fornecedoras por não terem entregado equipamentos conforme o que foi exigido no edital. Assim, a Inbra e a CRH não poderão participar de licitações da Sesp pelos próximos dois anos. A sanção se estende aos sócios da empresa, mesmo que constituam nova empresa.
Tá ou não tá usando?
Na época, a Polícia Civil conduziu uma investigação, junto com o Exército, para verificar se a “recauchutagem” dos coletes era legal ou ilegal. Contatou-se que era ilegal e os coletes continuavam colocando em risco a vida dos policiais. A Tribuna procurou diversas entidades, para saber se continuam usando ou não os coletes, mas quase ninguém quis falar do assunto.
A Polícia Civil (PC) preferiu não se manifestar, até porque concluiu, neste semestre, a distribuição dos novos coletes comprados em licitação ano passado. Todos os policiais estão com os novos equipamentos.
André Gutierrez, presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), de fato confirmou que, após o sindicato promover um movimento de devolução dos coletes à diretoria da PC e recusa a participar de operações, a PC entendeu o risco e substituiu os equipamentos. Mas ele diz que os coletes que foram recondicionados pela Inbra não era da PC, só os da PM.
A PM não quis se pronunciar. Sequer confirmou se a corporação ainda está usando os “recauchutados” ou não. O coronel César Alberto de Souza, diretor de comunicação da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI), também não soube dizer se a corporação ainda está usando os coletes. Mas garantiu que acompanhou os testes feitos e garante que, depois que receberam reforço, eles se tornaram seguros.
“O que nos preocupou é que os policiais ficaram três anos usando coletes que não protegiam. Mas, o assunto está resolvido. O prazo de validade dos coletes (em geral, de cinco ou seis anos) já está para vencer e até o fim do ano devem ser todos substituídos’, explicou o coronel.