O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou nesta terça-feira (20) uma operação que investiga a concessão ilícita de alvarás em Campo Largo, na Grande Curitiba. Os policiais cumpriram 21 mandados judiciais (dois de prisão e 19 de busca e apreensão) nas cidades de Curitiba, Pinhais, Araucária, Campo Largo, Balsa Nova e São José dos Pinhais no âmbito da ação, batizada de Rota 66.
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Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão Affonso Guimarães, ex-prefeito de Campo Largo (preso em flagrante), e o filho dele, Alexandre Guimarães (PSD), ex-deputado estadual, em cuja residência foram apreendidos documentos.
Segundo a investigação, o esquema envolvia o pagamento de propina a agentes públicos para agilizar e aprovar alvarás e licenças ambientais para a construção de prédios residenciais em áreas “ambientalmente sensíveis”. De acordo com o promotor Anastácio Fernandes Neto, de Campo Largo, o ex-prefeito de Campo Largo contribuiu para isso publicando decretos que alteravam as leis municipais para facilitar a emissão dos documentos para a construtora.
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Além disso, a promotoria apura a atuação de funcionários do Instituto Ambiental do Paraná no esquema, já que as emissões das licenças seriam responsabilidade deles, e também investiga o ex-deputado estadual Alexandre Guimarães, que esteve à frente da Secretaria de Governo de Campo Largo entre 2013 e 2014.
A ação envolve quatro empreendimentos de grande porte da Lyx Engenharia na região de Campo Largo, os quais contam com mais de 3.500 unidades residenciais. Um deles já está pronto, mas os outros ainda estão em fase de implantação. Parte das unidades são do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Neto, os órgãos responsáveis devem agora reavaliar a viabilidade da construção desses empreendimentos. Caso eles sejam considerados inviáveis, os responsáveis deverão ressarcir os consumidores que já adquiram suas unidades.
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A investigação surgiu a partir de denúncia da própria prefeitura de Campo Largo, que notou a irregularidades dos alvarás emitidos durante a gestão anterior quando a construtora solicitou renovação dos documentos.
Buscas na casa de ex-deputado
Os mandados de prisão temporária foram dirigidos a Fernando Tozeti, ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Campo Largo (gestão 2013-2016), e a Jaderson Lima, sócio majoritário da construtora Lyx. Além disso, duas pessoas foram presas em flagrante: o ex-prefeito Affonso Guimarães, por posse ilegal de arma, e um servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por posse ilegal de arma e munição.
Já os 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e escritórios, resultando na apreensão de cerca de R$ 150 mil reais, documentos e aparelhos eletrônicos como celulares e computadores. Um dos alvos foi a casa do ex-deputado Alexandre Guimarães (PSD), com a apreensão de documentos. Segundo o Gaeco, a investigação indica que ele teria participado do esquema – embora, para a Promotoria de Campo Largo, isso não esteja relacionado a atuação de Guimarães como deputado estadual.
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Em fevereiro deste ano, Alexandre Guimarães assumiu cargo de Assessor Especial da Vice-Governadoria do Paraná. Ele tentou a reeleição para a Assembleia Legislativa, mas ficou de fora da relação dos 54 escolhidos nas urnas. O salário bruto da função no governo é de R$ 23.634,10.
O governo do estado, por sua vez, informou em nota que ele foi exonerado a pedido nesta terça-feira (20). “A exoneração foi solicitada pelo ex-deputado estadual para que possa se dedicar à sua defesa na investigação realizada pelo Ministério Público do Paraná e que diz respeito ao período em que foi secretário municipal de Campo Largo”, diz a nota do governo.
Outros mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da construtora e contra servidores públicos vinculados ao IAP. Os nomes não foram revelados pelo MP-PR porque o processo corre em sigilo.
Outro lado
Ao portal G1, o IAP afirmou que vai colaborar com as investigações quando acionado, seguindo a política de compliance adotada pelo atual governo.
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A prefeitura de Campo Largo afirmou por meio de nota que “os fatos em pauta aconteceram em gestão anterior e que os procedimentos estão sob a responsabilidade do Poder Judiciário”. Assim, a atual administração “não tem nenhuma opinião sobre os acontecimentos e está à disposição do Poder Judiciário para prestar todos os esclarecimentos no processo”.
A reportagem tenta contato com a defesa dos outros citados.
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