Segurança pública, apesar da propaganda feita pelo governo central, é assunto tratado com indisfarçável má vontade pelas autoridades. A confirmação dessa realidade cada vez mais aziaga para a população está no fato de que dos R$ 448 milhões destinados ao setor pela União, em 2007, foram liberados apenas R$ 110 milhões para os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro e mais R$ 10 milhões para projetos municipais.
A informação foi veiculada na edição de ontem da Folha de S. Paulo, dando conta que os R$ 212 milhões restantes, a dois meses do final do ano, continuam retidos em Brasília porque nenhum projeto estadual encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública recebeu as verbas federais prometidas.
Fato digno de menção pela estranheza é que sequer foram liberadas as emendas parlamentares, para as quais o governo reservara R$ 100 milhões. Tampouco saiu o dinheiro para a implantação dos cursos de aperfeiçoamento do pessoal da Força Nacional de Segurança e aquisição de equipamentos modernos.
A razão alegada pelo governo para a não-liberação dos recursos para os 259 projetos encaminhados pelos estados e pelo Distrito Federal, num total de R$ 103 milhões, foi a necessidade de readequação dos mesmos aos critérios do recém-criado Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
A partir dessa observação, é clara a hipótese de que os governos estaduais fizeram sua parte ao remeter os projetos em tempo hábil e de acordo com as especificações do Ministério da Justiça. Os entraves à liberação das verbas orçamentárias, como sempre, surgiram nos entulhados escaninhos da administração federal, eximindo os governos estaduais e, enfim, a sociedade, de um reforço financeiro altamente necessário para o aparelhamento do sistema de combate à criminalidade.
Até o final de dezembro, segundo o Ministério da Justiça, os recursos deverão ser repassados às secretarias estaduais, sobretudo em benefício das onze regiões metropolitanas mais violentas do País, dentre as quais estão inseridos tanto o entorno quanto o município de Curitiba. O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que a União pretende investir no Pronasci, até 2012, R$ 6,7 bilhões. Resta saber quão afiadas estarão as garras do eficiente mecanismo de contingenciamento de recursos do Orçamento da União.
