A segurança pública é um tema da maior importância e significação para toda a sociedade brasileira, cuja comunidade vive sobressaltada pela violência nossa de cada dia. Ainda assim, os núcleos de estudos da violência, nada propõem de novidade, senão a repetição de velhos temas, já desgastados, com muita teoria, muita ideologia e nada de resultados práticos e objetivos; onde a nossa dura realidade é elemento assintomático.
Recentemente as discussões bizantinas começaram a tomar vulto, e a investigação dos crimes, desceu de seu pedestal e objetividade para ficar na eventual disputa, se em termos constitucionais se poderia saber o óbvio, isto é, se a Carta Constitucional estabeleceu um campo dominado, onde a investigação seria privilégio de uma instituição nacional, a polícia, ou se outros órgãos da administração pública poderiam proceder a elas, sem que isso viesse a quebrar o seu domínio exclusivista, como se com isso, estivéssemos todos satisfeitos.
É oportuno ressaltar que acima dos interesses meramente corporativos, indagarmos se a comunidade brasileira, estaria virtualmente satisfeita com o estágio atual do panorama policial, e se as unidades respectivas, civil, militar, e especializadas, estão dando efetiva conta do recado, realizando todas as tarefas importantíssimas que envolvem o delicado tema da segurança pública e até alguns aspectos da nacional.
A nosso ver, estamos longe de um entendimento construtivo a respeito dessa temática assaz delicada e que merece um estudo mais detalhado e nesse particular aspecto é preciso que se olhe a dura realidade nacional, para vermos o estágio atual em que se encontra a segurança pública.
Merece por isso, uma colocação que julgamos da maior importância para a exata colocação de tema tão importante e significativo, que bem pode estabelecer um padrão nacional de enfrentamento da violência em todos os seus níveis e que se possa formar uma base para a imprescindível segurança nacional, a partir da existência de uma instituição que realize estudos aprofundados de nível científico, sem descurar os aspectos teóricos e práticos que são fundamentais neste tipo de atividade, como é a difícil atividade policial.
O caminho que ousamos propor se concentra na existência de um Conselho Nacional de Polícia, integrado pelas Polícias: Federal, Civil dos Estados, Militar dos Estados,‘Polícia Rodoviária Federal, participando também as Guardas Municipais e a Força de Segurança Nacional e ainda estas unidades surrealistas como o Gabinete Institucional da Presidência da República e a famosa ABIN, enfim tudo o que se refira a forças de segurança, das quais excluímos, pela própria destinação constitucional as Forças Armadas, que poderiam participar, eventualmente, quando os temas envolvessem, por exemplo a segurança das faixas de fronteiras nacionais, e de seu espaço aéreo, e, principalmente a criação de uma eficaz Polícia Marítima, com autonomia própria.
Não se pode esperar que um simples artigo, que na verdade encerra uma opinião, nossa, muito pessoal, mas evidentemente, sem pretender conseguir uma unanimidade para nossa proposição, e visamos apenas abrir um debate mais profundo, colhendo a opinião dos doutos e com o concurso de nossas Universidades e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, para fazermos um debate de caráter científico, nada ideológico, visando apenas aprofundar os temas que dizem respeito a segurança pública.
A tarefa não é nada fácil, mas poderíamos colocar já de saída uma formula que permita estabelecer a nível da legislação federal, como se fez com o Conselho Nacional de Justiça, com o Conselho Nacional do Ministério Público, considerando-se que estas entidades estão fazendo enorme contribuição para o aprimoramento dessas instituições, prestando relevantes serviços e permitindo que a sociedade possa discutir profundamente temas que a todos interessa, como é a segurança pública que não pode continuar a ser tratada como meta ocasional e eventual por governantes, muito mais preocupados com sua projeção pessoal, do que com a realidade que deveriam enfrentar, mantendo a continuidade dos planos de segurança e não os abandonando a seu bel prazer.
Diante do grande número de instituições que deveriam fazer parte deste Conselho de Segurança que já existe no organograma do Ministério da Justiça, seria da maior importância, dar-lhe autonomia, e estabelecer um número fixo de cargos, que seriam preenchidos em democrática eleição interna, para se evitar a indevida intromissão de aspectos políticos partidários, o que levaria esse Conselho a ser natimorto, pelas influências que adrede receberia já na sua constituição. quando não, por designação, por exemplo do próprio Ministério da Justiça.
Com este proposto Conselho de Segurança Pública, poderíamos discutir com profundidade, e realizar estudos verdadeiramente científicos, por exemplo, com o tema: Política Nacional Antidrogas”, para delinearmos um quadro efetivo das reais condições que enfrentamos nessa matéria, cuja estratégia de há muito precisa ser revista, pois o modelo atual, se esgota na sua infelicidade e incapacidade de opções, bastando lembrar o ponto de vista daqueles que defendiam a punição, pura e simples do porte da “droga”, algo que só servia, para incrementar a corrupção policial que reinava escancaradamente no setor e do qual, muitos faziam vistas grossas, entendendo que assim estavam fazendo o melhor.
Os diversos avanços que as tradicionais escolas de formação policial, tanto civil como militar, tem apresentado, precisam ser amplamente discutidas em ambiente universitário, para que não percamos mais tempo, com meras discussões de fundo político-ideológico, que tanto tem atrasado essa Política Nacional Antidrogas que precisamos revisar com a maior urgência. Esta é a nossa proposição que precisa ser melhorada com novas contribuições, principalmente da comunidade universitária.
Nilton Bussi é Advogado.
