A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode votar hoje o Projeto de Lei 6491/06, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Extermínio no Nordeste, que tipifica três crimes: extermínio de seres humanos; formação de grupo de extermínio ou milícia privada; e oferta ilegal de serviço de segurança pública ou patrimonial. O relator da matéria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou substitutivo no qual altera termos como o da ementa do projeto. No lugar de "extermínio de seres humanos", o texto do relator se refere aos crimes praticados por grupos de extermínio.
Também de acordo com o substitutivo, os crimes de homicídio e de lesão corporal terão suas penas aumentadas se cometidas por agente com intuito de fazer justiça ou a pretexto de oferecer segurança.
