Brasília (AE) – A Super-Receita representa "um choque de gestão definitivo na Previdência Social", afirmou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em seu depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que entrou pela madrugada. Ele fez um apelo aos senadores para que votem amanhã (18) a Medida Provisória 258, que criou a nova estrutura do governo. "Se acharem que o conteúdo não está adequado, votem pelo menos para não reverter o que já foi feito", pediu.
Palocci explicou que a estrutura de arrecadação e fiscalização da Previdência pouco evoluiu nos últimos dez anos. Ao transferir essas atribuições para a Receita Federal, criando a Super-Receita, o objetivo foi melhorar a arrecadação. Ao contrário da Previdência, a Receita vem investindo pesado em tecnologias modernas e conta até com inteligência artificial para escolher, entre os contribuintes a serem fiscalizados, aqueles com maior chance de estar sonegando. A nova estrutura, portanto, melhoraria sensivelmente o controle sobre a arrecadação previdenciária.
A fusão entre a Receita Federal e a parte arrecadadora da Previdência já está em curso, informou Palocci aos senadores. Por isso, se a MP 258 não for aprovada, haverá "um problema funcional extremamente importante", alertou. "Desfazer o que foi feito até agora seria traumático."
Mais cedo, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), havia se mostrado preocupado com a possibilidade de o longo depoimento de Palocci tornar inviável a votação da MP 258 dentro do prazo. Ele alertou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a necessidade de, ao mesmo tempo em que fosse realizada a sessão na CAE, haver também uma sessão no plenário. Do contrário, não seria possível cumprir a exigência do regimento do Senado de realizar as três sessões deliberativas antes de votar a MP. "Se a sessão (do plenário) for suspensa, estamos diante da morte anunciada da MP 258", alertou. Renan tranqüilizou-o, afirmando que o plenário do Senado estava realizando sessão naquele momento.
Em defesa da MP 258, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou. "Não é uma medida que deveria estar sendo sujeita a ser questionada pelo debate político porque ela é uma medida positiva para qualquer governo e para a sociedade."