O salário mínimo estabelecido pelo governo federal tem grande influência na definição dos pisos salariais negociados por diversas categorias e sindicatos. A conclusão faz parte de um estudo divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e que analisou 211 acordos e convenções coletivas de trabalho negociadas no primeiro semestre deste ano.
O "Balanço dos pisos salariais negociados no primeiro semestre de 2006" aponta que 70% das negociações fixaram pisos salariais a até 1,5 salário mínimo vigente na data-base da categoria. Até 1,25 salário mínimo, a proporção é de 44%. Técnicos do Dieese explicam que os totais excedem 100% em razão da existência de casos que combinam mais de um critério de diferenciação dos pisos: valor único, função, por atividade (e carga horária), admissão/efetivação, tamanho da empresa, reajuste na vigência e localidade.
De acordo com a instituição, os dados deste ano apresentam melhora aos verificados em igual período de 2005, "quando cerca de um quarto das negociações analisadas previa pisos salariais que superavam o salário mínimo em até 25% e metade delas o ultrapassava em até 50%".
O Dieese defende que a maior proximidade entre os valores do mínimo e dos pisos salariais decorre do fato de os ganhos reais aplicados ao salário mínimo oficial não terem sido incorporados aos pisos salariais negociados.
"Deve-se reconhecer a importância da valorização do salário mínimo como fator de elevação da renda funcional do trabalho, haja vista o impacto, imediato ou em cadeia, que os reajustes oficiais produzem sobre as faixas de remuneração inferiores", acrescenta o documento, reforçando a tese do Dieese de que o mínimo é um instrumento importante de distribuição de renda no País.
Apesar do reconhecimento, o Dieese observa que o crescimento do mínimo, mesmo em valores reais, ainda tem se dado num ritmo insuficiente. Como referência, o Dieese analisa o comportamento do Salário Mínimo Necessário (SMN), o valor estimado pela instituição com base no custo da cesta básica de alimentos e nas demais despesas do orçamento de uma família composta por dois adultos e duas crianças, como o necessário para cobrir as necessidades previstas na Constituição Federal.
Em junho de 2004, eram necessários 5,92 SMNs para atender às necessidades das famílias, enquanto em junho de 2006 o valor diminuiu para 4,14 SMNs. A diminuição decorreu da queda da inflação no período, motivada sobretudo pela redução dos custos dos alimentos, e pelo aumento real do mínimo conferido pelo governo, em abril deste ano, passando de R$ 300 para R$ 350.
"Prova dessa insuficiência é a constatação de que entre todos os pisos salariais computados no primeiro semestre de 2006, somente um – justamente o valor máximo, igual a 5 salários mínimos – proporcionaria a um trabalhador recém-contratado um nível de rendimentos suficiente para cobrir as despesas com as necessidades fundamentais de sua família", aponta o estudo.