O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou nesta quarta-feira (16) um acordo com a Petrobras, com a Ipiranga e o Grupo Ultra na área de distribuição de combustíveis e lubrificantes. Trata-se de um acordo de preservação de reversibilidade da operação (Apro), que tem o objetivo de manter intactos os ativos da Ipiranga adquiridos pelo consórcio Braskem/Petrobras/Ultra até o julgamento final da operação pelo Cade.
O conselheiro-relator, Luís Fernando Rigato Vasconcellos, informou que o acordo prevê a criação de um "gestor norte" para os ativos da Ipiranga nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. Além disso, o acordo determina que não pode haver troca de informações sobre os negócios entre o "gestor norte" e o chamado "gestor sul", que irá administrar os ativos nas regiões Sul e Sudeste. Outra divisão estabelecida no acordo, segundo o relator, é a incomunicabilidade das informações entre a Petrobras no Norte, Nordeste e Centro-Oeste com os ativos da Ipiranga nas mesmas regiões.
"Estamos criando paredes informacionais entre o ‘gestor norte’ e o ‘gestor sul’. Isto significa que eles não podem trocar informações sobre os negócios", disse Rigato Vasconcellos. Ele informou ainda que ficou estabelecido que o "gestor norte" não pode trocar informações com a Petrobras e a BR Distribuidora nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "O negócio tem que ser tocado como se a Ipiranga fosse concorrente da Petrobras", explicou o relator.
Ele informou também que o "gestor norte" não poderá ser um funcionário da Petrobras e será o responsável também por prestar informações ao Cade sobre o cumprimento do acordo. "A criação do gestor independente visa conservar o status dos ativos da Ipiranga nessas regiões", acrescentou Rigato Vasconcellos. Para ele, o Apro substitui os itens de governança corporativa estabelecidos em uma medida cautelar imposta pelo Cade restringindo as operações da Petrobras.
O conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, ao justificar a assinatura de vários Apros, neste ano, afirmando que o Cade reage a uma situação existente no mercado, já que houve um aumento grande de atos de concentração de grande expressão. Delorme Prado disse que o objetivo dos Apros é o de manter o ambiente concorrencial.
Além dos acordos assinados hoje (Petrobras/Ipiranga e Ambev/Cintra), há expectativa de que sejam assinados acordos também em relação à compra da Varig pela Gol e à aquisição da Telecom Itália pela espanhola Telefónica.
