Brasília ? O governo federal vai liberar R$ 900 milhões esta semana para compensar os estados pelas isenções fiscais da Lei Kandir. A informação foi dada pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A Lei Kandir isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos agrícolas e os semi-manufaturados destinados à exportação. Como o imposto é recolhido pelos estados, a lei prevê que a União faça o ressarcimento de 50% da arrecadação que deixa de entrar nos cofres estaduais.
Segundo Aécio, o presidente Lula garantiu a liberação do dinheiro, resultado de um acordo do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com os governadores dos estados exportadores. O governo de Minas Gerais receberá R$ 100 milhões de ressarcimento. "Mais do que os recursos, o governo cumpre o compromisso e quem faz política sabe que palavra empenhada tem de ser honrada", disse Aécio.
O governador mineiro disse ter conversado também com o presidente sobre a estadualização das rodovias federais, proposta na Medida Provisória 82 de 2002, que foi vetada pelo presidente Lula no ano seguinte. De acordo com o governador, os governos federal e estaduais vão estudar uma solução para o assunto. "O que me parece e que há uma disposição do governo de encontrar uma formula de investir nessas estradas a partir do ano que vem. Fazer a transferência em 2009. Me parece uma solução para esse impasse."
A idéia do governo federal é recuperar oito mil quilômetros de estrada nos próximos três anos. Depois, transferir um total de 14 mil quilômetros para os estados, que ficarão responsáveis pela manutenção das rodovias.
O governador disse que Lula apresentou interesse na criação de uma zona de processamento de exportação em Teófilo Otoni (MG), maior matriz de gemas e pedras preciosas do país. De acordo com ele, a zona vai impulsionar o desenvolvimento econômico dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (BA), características pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
