Flexibilização no planejamento e prestação de contas dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), também chamada de ?imposto sobre combustíveis?. Essa foi uma das principais discussões da primeira tarde de trabalhos do 59º Fórum Nacional dos Secretários dos Transportes, que aconteceu nesta quinta-feira (06), em Curitiba.
O conteúdo das discussões e o parecer elaborado pela advocacia do Estado de Minas Gerais, assunto de diversas reuniões entre os secretários, devem ser encaminhados ao Ministério dos Transportes para apreciação, segundo informou o secretário dos Transportes do Paraná e presidente do Fórum, Rogério Tizzot.
?Os Estados têm encontrado algumas dificuldades no momento de apresentar o planejamento de gastos e na hora de prestar contas da utilização dos recursos da Cide ao Ministério dos Transportes. Então, nós estamos trabalhando em uma proposta para que haja maior flexibilidade nessa dinâmica?, relatou.
?Em determinadas situações, entendemos que a burocracia do Ministério está criando algumas dificuldades para os Estados?, completou Tizzot.
De acordo com os secretários, hoje o Ministério dos Transportes exige um grande detalhamento no momento de apresentar o planejamento de investimentos que devem ser feitos no ano seguinte, o que acaba causando problemas no momento da prestação de contas, já que as obras de infra-estrutura estão sujeitas a uma série de imprevistos.
?Esse sistema acaba engessando a gestão de transportes nos Estados?, observou Tizzot. Apesar das complicações, contou o secretário, o Paraná tem feito a sua parte, aplicando 100% dos recursos repassados da Cide na recuperação das rodovias estaduais desde 2004.