Secretários estaduais de Fazenda estão reunidos neste momento para discutir a
proposta de acordo, feita pelo governo federal, para permitir que a proposta de
reforma tributária seja votada pela Câmara até o fim deste mês. Às 13h30, os
secretários têm reunião marcada com o secretário-executivo do Ministério da
Fazenda, Bernard Appy, com o relator da proposta de reforma, deputado Virgílio
Guimarães (PT-MG) e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Os Estados
temem perder receita com a unificação do ICMS ponto central da reforma. Para
convencer os secretários, o governo federal propôs que seja estabelecida uma
banda de variação de 5 pontos porcentuais para cima nas alíquotas do Imposto.
Essa banda vigoraria por tempo indeterminado e abrangeria todos os produtos
sobre os quais o tributo incide. Dessa forma, segundo o governo, os Estados
teriam um instrumento para evitar as eventuais perdas na arrecadação.
