Os secretários de Fazenda dos 27 estados brasileiros marcaram uma reunião extraordinária do Conselho de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, no final de julho, para discutir o acordo que impõe prazos para o término dos incentivos ficais e comerciais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelos estados para atrair indústrias e outros empreendimentos, a chamada guerra fiscal.
A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, que participou do 118ª reunião Confaz, em São Paulo. O assunto será debatido em reuniões regionais e cada estado trará sua posição para encontro.
Se houver decisão unânime no Confaz, o tema não precisará ser votado pelo Congresso Nacional. Desta forma um acordo que trata da cobrança do ICMS poderia se antecipar à aprovação da Reforma Tributária, que tramita no Câmara dos Deputados.
De acordo com o coordenador dos secretários do Confaz, Albérico Machado Mascarenhas, há uma disposição da região Centro-Oeste em buscar uma solução para os incentivos fiscais concedidos ao comércio atacadista, considerado um dos entraves à concretização do acordo no âmbito do Confaz.
Outro ponto de impasse é o que se refere à criação de Fundo de Desenvolvimento Regional, com o fim dos incentivos ficais, quando da aprovação da Reforma Tributária. "Um convênio assinado pelos estados (no âmbito do Confaz) deixaria de fora esse fundo. Vamos discutir com os governadores e com o governo federal qual a possibilidade de aprovar esse convênio e a criação do fundo ao mesmo tempo", diz Mascarenhas.
