O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o espaço para a evasão fiscal será reduzido com a criação da Receita Federal do Brasil, chamada de Super-Receita, que deve unificar a Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. A proposta do governo está na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O secretário criticou o alerta do Sindicato Nacional dos Auditórios Fiscais da Receita Federal (Unafisco) de que a unificação poderá abrir brechas para mais sonegação. ?A preocupação que possa haver é de contribuinte que não cumpre com a obrigação tributária. Com uma receita federal forte, como se pretende com a unificação, traremos mais justiça para quem paga impostos neste país?, afirmou. Segundo Rachid, com a unificação, o órgão contará com 33 mil servidores, redução de custos e simplificação de procedimentos para os contribuintes.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, afirmou que a sonegação fiscal é favorecida, atualmente, devido às regras diferentes que o contribuinte tem que seguir junto à Receita Federal e à Receita Previdenciária. ?Essa complexidade serve tão somente para alimentar a burocracia e não para o resultado que é a cobrança. Certamente a Receita Federal do Brasil, não gera supersonegação, ao contrário, vai gerar superpagamento?, afirmou.
Rachid e Adams participam nesta sexta-feira (24) do 1° Seminário de Administração Tributária, que começou ontem e termina nesta sexta-feira. No final do seminário, às 17h, o tema Super-Receita será debatido, com a presença do ministro da Previdência Social, Nelson Machado, do secretário da Receita e do procurador geral da Fazenda Nacional.