Brasília – A Justiça Federal acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e vai investigar o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, por improbidade administrativa O processo se refere a uma antiga denúncia: numa fiscalização que realizou em 1994, Rachid multou a construtora OAS em R$ 1,1 bilhão, mas depois esse valor foi discutido na esfera administrativa e reduzido para R$ 25 milhões. O corte na multa, segundo suspeita o Ministério Público, teria beneficiado dois auditores da Receita, Paulo Baltazar Carneiro e Sandro Martins Silva, que na época estavam licenciados de seus cargos e trabalharam como consultores da OAS.
A suposta irregularidade já vinha sendo investigada há alguns anos pela Corregedoria da própria Receita e pelo Ministério Público. Neste mês, o processo chegou à 16ª Vara da Justiça Federal e foi aceito, o que coloca Rachid na condição de réu. Ao mesmo tempo em que acolheu a investigação, porém, a Justiça negou o pedido dos procuradores Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá para que Rachid fosse afastado do cargo para evitar o cerceamento dos trabalhos de investigação que vêm sendo realizados pela Corregedoria da Receita.
Segundo a denúncia do MPF, Rachid e outros auditores são acusados de descumprirem as normas internas da Receita Federal na autuação. Teriam feito lançamentos em duplicidade, deixado de realizar as diligências necessárias, como visitas à empresa para análise de documentos fiscais, e errado nos cálculos para definição da multa.
De acordo com os procuradores, os erros de Rachid e dos demais auditores no processo favoreceram diretamente Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro. Pelo serviço que resultou na redução do auto de infração, eles receberam R$ 18,6 milhões. Os dois eram os responsáveis pela defesa da empresa e teriam tido seu trabalho facilitado por conta dos problemas na autuação. A Advocacia Geral da União (AGU), que está defendendo Rachid, apresentou defesa prévia à Justiça Federal mas pediu sigilo para evitar a divulgação do teor do documento. O pedido de segredo de Justiça foi acatado mas a defesa não foi considerada suficiente para conseguir o arquivamento do processo no qual Rachid responderá como réu.
O Ministério Público Federal prepara outra ação contra Rachid por "desvio de funcionalidade". O secretário estaria usando o cargo para atrapalhar a investigação da Corregedoria da Receita no caso OAS. O secretário determinou o afastamento dos auditores responsáveis pelas investigações e abriu um processo disciplinar contra os servidores, que pode levar à perda dos cargos. Foram eles que repassaram ao Ministério Público as informações que geraram as provas contra Rachid e os outros auditores no processo da OAS. Para o Ministério Público, Rachid está usando do cargo para coagir testemunhas. O MPF defende que o secretário deveria usar as vias judiciais para questionar os atos destes servidores.
