Brasília – O secretário da Previdência Social e membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Pinheiro, sugeriu nesta quinta-feira (10) que a reforma do sistema previdenciário vincule os futuros servidores públicos e os militares ao INSS, acabando com o atual Regime Geral da Previdência Social. O governo, segundo ele, ao invés da bancar o déficit do sistema, como faz atualmente, passaria a ser contribuinte, como acontece com o empregador privado. Essa mudança viria atrelada à instituição da previdência complementar unificada para os servidores, como está previsto na Emenda 2003, que ainda não foi regulamentada.

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Em entrevista depois de falar na 5ª reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, que analisa os Regimes Próprios do Funcionalismo Público e Modelos de Gestão da Previdência Social, o secretário avaliou que o governo teria um impacto no
primeiro momento com a mudança proposta, mas a longo prazo estaria livre dos problemas atuais da Previdência Social.

Ele alertou que "o Brasil está caminhando a passos muito lentos na solução do problema da Previdência, em vista do tamanho da sua gravidade". Segundo Pinheiro, "se a despesa do governo com o sistema estivesse em 2% do PIB, até se justificaria fazer a reforma sem tanta pressa, mas a conta é diferente: o governo gasta hoje 4,8% do PIB com o setor".

No México, que tem um setor público maior que o brasileiro, e portanto, com mais servidores, segundo Pinheiro o gasto previdenciário é inferior a 1% do PIB, o que também acontece na maioria dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

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O secretário lembrou que a solução tomada pelos Estados Unidos há mais de 20 anos com a Previdência Social "serve de exemplo para o Brasil, pois eles hoje têm o sistema inteiramente equilibrado". A partir de 1984 todos os servidores públicos americanos ingressaram para um órgão de previdência, como o nosso INSS, e paralelamente aderiram à previdência complementar.

A curto prazo, entende o secretário, o fim do regime único não seria viável para os estados e municípios, "pois eles não estão em condições de bancar os pagamentos". Mas ele acredita que o fundo único de previdência complementar "é mais fácil de administrar que muitos disseminados, e a transparência também fica mais garantida".

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