Brasília – O secretário da Previdência Social e membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Pinheiro, sugeriu nesta quinta-feira (10) que a reforma do sistema previdenciário vincule os futuros servidores públicos e os militares ao INSS, acabando com o atual Regime Geral da Previdência Social. O governo, segundo ele, ao invés da bancar o déficit do sistema, como faz atualmente, passaria a ser contribuinte, como acontece com o empregador privado. Essa mudança viria atrelada à instituição da previdência complementar unificada para os servidores, como está previsto na Emenda 2003, que ainda não foi regulamentada.
Em entrevista depois de falar na 5ª reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, que analisa os Regimes Próprios do Funcionalismo Público e Modelos de Gestão da Previdência Social, o secretário avaliou que o governo teria um impacto no
primeiro momento com a mudança proposta, mas a longo prazo estaria livre dos problemas atuais da Previdência Social.
Ele alertou que "o Brasil está caminhando a passos muito lentos na solução do problema da Previdência, em vista do tamanho da sua gravidade". Segundo Pinheiro, "se a despesa do governo com o sistema estivesse em 2% do PIB, até se justificaria fazer a reforma sem tanta pressa, mas a conta é diferente: o governo gasta hoje 4,8% do PIB com o setor".
No México, que tem um setor público maior que o brasileiro, e portanto, com mais servidores, segundo Pinheiro o gasto previdenciário é inferior a 1% do PIB, o que também acontece na maioria dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O secretário lembrou que a solução tomada pelos Estados Unidos há mais de 20 anos com a Previdência Social "serve de exemplo para o Brasil, pois eles hoje têm o sistema inteiramente equilibrado". A partir de 1984 todos os servidores públicos americanos ingressaram para um órgão de previdência, como o nosso INSS, e paralelamente aderiram à previdência complementar.
A curto prazo, entende o secretário, o fim do regime único não seria viável para os estados e municípios, "pois eles não estão em condições de bancar os pagamentos". Mas ele acredita que o fundo único de previdência complementar "é mais fácil de administrar que muitos disseminados, e a transparência também fica mais garantida".
