Brasília – O governo deve encaminhar até julho uma nova proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que falou aos prefeitos reunidos na X Marcha em Defesa dos Municípios, o governo pretende que até meados do próximo ano a proposta seja votada pelos parlamentares.
Depois da aprovação da reforma, pelos cálculos do secretário, haverá uma fase de transição de aproximadamente cinco anos até o novo sistema de cobrança de tributos estar totalmente implantado no país. Pela proposta em estudo na equipe econômica, em três anos os impostos federais seriam convertidos em um único imposto ? o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Federal), e em cinco anos entraria em vigor o IVA estadual. Appy convidou os prefeitos a também participarem da discussão em torno da criação do IVA estadual, uma vez que a idéia é incluir o Imposto Sobre Serviço (ISS), que é municipal, na cesta do IVA estadual.
Bernard Appy comentou que a grande diferença entre a nova proposta e a que tramita no Congresso é que desta vez o governo está disposto a incluir também mudanças na estrutura dos impostos federais e também no ISS. "O governo federal quer melhorar a sua própria estrutura tributária, está disposto a aceitar os custos dessa reforma", garantiu.
Segundo o secretário, poderá ser ampliada a base de impostos que são repassados aos estados e municípios. Pela idéia em análise, somente os impostos de importação, os de regulação econômica e a contribuição previdenciária ficarão fora da partilha com os entes da federação. Isso não significa dizer, salientou o secretário a jornalistas após a palestra, que aumentará o valor dos repasses. O secretário explicou que a intenção, ao aumentar a base, é atender a queixa de prefeitos e governadores, que acusam o governo de só promover redução em impostos compartilhados ? o que afeta os cofres de estados e municípios ?, e só aumentar alíquotas de impostos não compartilhado ? o que só beneficia o governo federal.
Appy descartou qualquer elevação nos repasses no curto prazo. "Além da elevação do FPM que o presidente Lula autorizou ontem, não teremos novos aumentos", disse.
O secretário comentou ainda que outro foco da reforma tributária é acabar com os problemas provocados no caso do ICMS. O imposto possui 27 legislações, uma em cada estado, e mais de 40 alíquotas diferentes. Pelas estimativas do secretário, os estados deixam de arrecadar pelo menos R$ 25 bilhões em conseqüência da "guerra fiscal", fruto da disputa dos estados por investidores. Como há o repasse de parte da arrecadação do imposto para as prefeituras, os municípios perdem R$ 6 bilhões desse total.
