O Pacto pela Saúde 2006 foi um dos temas da primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, com representantes da Secretaria estadual de Saúde e das secretarias municipais de saúde de todo o Estado, que ocorreu nesta sexta-feira (17) em Curitiba. ?O novo pacto muda muito a saúde pública no país. Há nesta área uma nova forma de relacionamento entre a União, os estados e os municípios. Todos os municípios do país vão entrar em gestão plena, uns mais, outros menos, o que vai exigir maior responsabilidade de todos?, afirmou o secretário Cláudio Xavier.
A reunião da Comissão Bipartite é realizada a cada dois meses e nela são tomadas as decisões que envolvem as ações de saúde realizadas em conjunto no plano estadual e municipal. Segundo o diretor-geral da Secretaria, Carlos Manuel dos Santos, ?as normas do Sistema Único da Saúde se renovam constantemente, para responderem às necessidades dos gestores e dos usuários. O pacto assinado está dentro de um processo que avança, levando à descentralização. É um processo dinâmico do qual todos participam?.
O Pacto pela Saúde 2006 foi assinado no dia 16 pelo ministro da Saúde, Saraiva Felipe, pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Marcus Pestana, e pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Sílvio Fernandes, e contou com a presença do secretário Cláudio Xavier. O documento estabelece pactos que promoverão transformações e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda neste ano: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.
O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades sanitárias de cada unidade federada (União, estados e municípios), contribuindo para fortalecer a gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde e diminuir as competências concorrentes. Com o pacto, são estabelecidos objetivos a serem cumpridos a partir dos gastos de recursos disponíveis.
Uma das principais ações é a definição de diretrizes para a gestão do SUS ? descentralização, regionalização, financiamento, pactuação entre municípios e regulação, entre outros. O pacto aprofunda a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e dos estados para os municípios, acompanhado da desburocratização dos processos normativos.
O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários e de prioridades na atenção à saúde definidos pelas três unidades federadas. Entre eles, implementar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama, reduzir a mortalidade materna, infantil e neonatal e fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias (com ênfase em dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza).
A reunião da Bipartite foi dirigida pelo presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Antônio Carlos Nardi, e contou com a presença do secretário municipal de Saúde de Londrina e presidente do Conasens, Sílvio Fernandes.
