O Sistema Único de Assistência Social prevê a ação integrada na área de assistência social, no atendimento a crianças, adolescentes, jovens e pessoas com deficiência. A informação é da secretária nacional de Assistência Social substituta do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Simone Albuquerque.
Em entrevista à Rádio Nacional AM, ela esclareceu que a proposta é integrar as entidades sem fins lucrativos com a iniciativa governamental. Segundo ela, hoje, as ações estão muito fragmentadas e os usuários têm dificuldade de acessar os programas de assistência.
De acordo com Simone, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome está implantando um serviço on line, que dá acesso às informações sobre os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social repassados aos municípios. "Até o ano passado", lembrou, "os municípios tinham que fazer convênio com o governo federal e mandar papéis para cá e isso atrasava o repasse do dinheiro", disse.
Para ter conhecimento da nova sistemática, os prefeitos, secretários e técnicos das secretarias municipais de Assistência Social podem ir a uma agência do Banco do Brasil onde exista a conta com os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. "Essas agências têm também televisão e se conectam em rede com o Banco do Brasil. O horário é de 16 às 18 horas e estaremos presentes em todas as agências do Banco o do Brasil", revelou.
Simone afirmou que a demora de três a quatro meses no recebimento da bolsa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e as ações para idosos e para portadores de deficiência poderão ser coisas do passado. "Com o novo sistema, a idéia é que logo no princípio de fevereiro, todos os municípios já tenham recebido os recursos referentes à assistência social", adiantou.
Outro ponto é o fim do desvio de verbas e da relação clientelista na área. De acordo com a secretária, como o sistema é on-line fica mais transparente a quantidade de recursos que é repassada e quais são as metas para cada município. O sistema também facilita aos Conselhos Municipais da Assistência Social acompanhar melhor execução financeira dos recursos. Esses conselhos têm representação da sociedade civil.
