Brasília – O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannucchi, instalou nesta quarta-feira (20) a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Segundo Vannucchi, o objetivo da comissão será acompanhar ?de perto? o processo de implementação do Sinase, articular políticas públicas e elaborar estratégias para o desenvolvimento de ações socioeducativas que visem a reinserção de crianças e jovens que tenham cometido delito na sociedade.
O Sinase cria um plano de diretrizes para a reinserção de crianças e adolescentes em conflito com a lei, definindo atribuições e responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal. Na prática, o novo sistema deve melhorar o atendimento a menores infratores e evitar que eles, depois de cometer o primeiro delito, como o roubo de um objeto, por exemplo, cometam outros.
?Não havia ainda no país uma sistematização que relmente assegurasse a reinserção e a reinclusão na sociedade do jovem em conflito com a lei quando tratado pelo estado de uma maneira especial. O que existe hoje são sistemas Febem com muitas evidências de maus tratos, torturas, e que está, na prática, funcionando como preparação de quadros do crime organizado?, disse.
Entre os pontos do documento que cria o Sinase, está a vinculação das escolas das unidades de internação ao sistema de ensino de cada estado, utilizando, por exemplo, espaços para a prática de esportes, de atividades culturais e de capacitação. ?O Sinase estabelece que, quando realmente houver necessidade de internação, em casos graves, como latrocínio e homicídio, então é preciso seguir até patrões arquitetônicos. Ou seja, casas [com] não mais do que 50 jovens em cada uma e não mais mini-Carandirus. Essas casas têm de ter divisões de cômodos, e a rotina lá dentro tem que visar a reinserção, com inclusão escolar, profissional, técnica e atividades recreativas e culturais?, explicou Vannucchi.
Em entrevista à Radiobrás, o ministro destacou a necessidade de dar ao menor infrator condições para que seja inserido na sociedade. Segundo ele, o atendimento em liberdade tem custo muito mais baixo do que em unidades de internação. Hoje, cada interno da Febem custa, em média R$ 4 mil por mês, e o que é atendido em liberdade, para reinserção na sociedade, cerca de R$ 400. ?E, com esse valor de R$ 400, é possível garantir ao jovem infrator atendimento psicológico, médico, odontológico e outros pontos?.
Paulo Vannucchi disse que o Sinase tem de ser uma política de Estado, e não de governo. ?Por isso, deve ser mantido no próximo mandato, independentemente do candidato que vier a assumir?, destacou.
A Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo será composta por 27 representantes do governo e da sociedade civil.
