O secretário da Agricultura, Newton Pohl Ribas, assinou na quarta-feira (13), em Maringá, resolução estadual que disciplina o trânsito de aves, produtos e subprodutos, resíduos de criatórios, incubatórios e abatedouros de aves no Estado. Pela Resolução nº 094/2006 fica proibida, em todo o Paraná, a entrada de aves de descarte procedentes de outros estados.
O documento foi assinado durante o Terceiro Encontro Técnico Unifrango Agroindustrial, que reuniu mil participantes. Na ocasião, o secretário da Agricultura informou que a proibição inclui todas as aves de descarte dos segmentos de produção e reprodução. ?A iniciativa envolve avós e matrizes, no caso da reprodução. Quanto à produção, a novidade atinge aves de corte, postura, avestruzes e emas acima de 90 dias, codornas, aves silvestres, exóticas, coloniais e não-industriais?, explicou.
De acordo com a iniciativa, ficam excluídas da proibição as aves procedentes de estabelecimentos certificados pelo Plano Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), do Ministério da Agricultura, originárias de estados com as mesmas normas e situação sanitárias que o Paraná, bem como as aves que se destinam a estabelecimentos de abate com Serviço de Inspeção Federal (SIF).
?É importante lembrar que a proibição também não atinge as aves de estados que possuem a mesma eficiência que o Paraná possui na execução de suas atividades de defesa sanitária. Essas aves ainda precisam estar acompanhadas de Guia de Trânsito Animal (GTA).
Em caso de uma ocorrência sanitária emergencial, o trânsito interestadual de aves, seus produtos e subprodutos acontecerá por meio de corredores sanitários nas divisas com São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Quanto ao comércio de aves vivas dentro do Paraná, apenas será permitida a venda de aves procedentes de estabelecimentos certificados. O documento ainda proíbe a venda ambulante de quaisquer aves no Estado.
Entre as proibições definidas na resolução, está a entrada de esterco de aves ou cama de aviário, bem como de vísceras, penas e resíduos de incubatório ou abatedouro no Paraná. Caso ocorra a entrada de um desses produtos e subprodutos, poderá haver a destruição da carga ou o seu retorno à origem. O documento também informa que os casos de omissão serão julgados pela Secretaria da Agricultura, após análise de risco pelo Departamento de Fiscalização (Defis).
O presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) e vice-presidente da Região Sul da União Brasileira de Avicultura (UBA), Domigos Matins, informou que a iniciativa é bem-vinda. ?Mostra a responsabilidade do governo do Paraná com a atividade avícola, pois atua preventivamente para a manutenção do alto padrão de sanidade avícola existente hoje no Estado?, disse.
