As micro e pequenas empresas têm até o dia 11 de janeiro para adequarem seus contratos sociais ao novo Código Civil, sob pena de ficarem impedidas de participar de licitações, abrir conta em banco ou obter empréstimos e financiamentos. O alerta foi dado, nesta capital, pelo Sebrae/RJ. A direção da entidade lembrou que as juntas comerciais e cartórios poderão inclusive recusar o arquivamento de qualquer documento ou modificação contratual, enquanto não for feita a adaptação.
Segundo o Sebrae/RJ, as mudanças atingem em especial as sociedades limitadas, que representam a maioria das empresas formais do país, e implicarão em aumento dos custos para as companhias, afetando principalmente os pequenos negócios, que têm menor faturamento
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