A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça decidiu nesta terça-feira (23) abrir processo administrativo para investigar a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e o presidente da entidade, Synésio Batista da Costa, por tentativa de incentivar conduta uniforme das indústrias de brinquedos na importação dos produtos chineses, o que seria um crime contra a livre concorrência.
A denúncia partiu da indústria Mattel do Brasil, que informou a secretaria que a Abrinq, em agosto de 2006, após uma viagem do empresário à China, convocou os associados para uma reunião e propôs o estabelecimento de cotas fixas e individuais para cada importador de brinquedos, a fixação de preços mínimos para as importações e criação de barreiras à entrada de novos concorrentes. A justificativa da entidade seria proteger a produção nacional de brinquedos de uma competição predatória dos produtos chineses.
A Mattel entregou cópia de uma gravação da referida reunião. Para a denunciante, as propostas teriam, na verdade, o "objetivo de limitar a concorrência no cenário nacional", de acordo com os técnicos da SDE.
A SDE resolveu investigar melhor as ações da Abrinq e de seu presidente e vai abrir um prazo para defesa da associação. Em princípio, os técnicos da SDE entenderam que "há indícios suficientes para suspeitar das ações da associação". Se a SDE considerar que houve crime anticoncorrencial e pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação, a Abrinq estará sujeita ao pagamento de multa que varia de 6 mil a 6 milhões de Ufir e seu presidente poderá ser condenado com até metade do que for imposto à entidade.
