O secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier, apresentou nesta quinta-feira, durante o "Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos do Paraná", em Foz do Iguaçu, as principais ações que podem ser desenvolvidas pelos novos governantes para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. "O financiamento das ações em saúde é uma responsabilidade conjunta dos governos federal, estadual e municipal e se cada um fizer a sua parte, com certeza contribuiremos para a melhoria da qualidade de vida da nossa população", afirmou.
Entre as principais ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Saúde para os municípios e que contribuem para o aumento do IDH estão a vigilância em saúde, o Programa de Saúde da Família (PSF), os programas especiais (gestação de alto risco, leite das crianças, saúde bucal, entre outros), a regionalização da saúde (com investimentos nos consórcio intermunicipais, nos hospitais estratégicos, nas urgências e emergências), as unidades próprias de apoio (laboratório, Central de Medicamentos, centro de hematologia, produção de soros e antídotos) e a política de capacitação permanente de profissionais de saúde.
Xavier demonstrou, com números, aos participantes do encontro que "nunca o governo do Paraná investiu tanto no financiamento da saúde como nos últimos 22 meses". O aumento dos recursos em saúde já começou a acontecer em 2003, quando o governo conseguiu aumentar em R$ 61,08 milhões os investimentos diretos do Tesouro Estadual na saúde em relação ao orçamento inicial, definido em 2002, ainda no governo anterior e que era o segundo menor do Brasil. Assim, no ano passado, os investimentos na área passaram de R$ 253,2 milhões orçados para R$ 314,3 milhões. Já em 2004, o aumento foi de 73% em relação ao valor inicialmente definido para 2003, passando para R$ 437,6 milhões.
Para 2005, a previsão é que as verbas da pasta tenham um aumento de mais 15%, passando para R$ 504,4 milhões. "Esse aumento substancial nos repasses do governo estadual é fundamental para implementar as ações do nosso Plano de Saúde", acrescentou o secretário. Além disso, o Paraná passou a cumprir a Emenda Constitucional 29, que prevê que os governos estaduais destinem pelo menos 12% do orçamento à saúde. Os municípios devem destinar no mínimo 15%.
O investimento do Estado em saúde básica, na média e na alta complexidade estão entre as principais ações que refletem diretamente no aumento da qualidade de vida e, em conseqüência, do IDH dos municípios.
Além da verba do tesouro estadual, a Secretaria faz o repasse aos municípios dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) vindos do Ministério da Saúde. Apenas 13 municípios do Estado, que são de gestão plena em saúde recebem diretamente a verba do Ministério e controlam a sua aplicação. São eles: Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Campo Mourão, Umuarama, São Jorge do Patrocínio, Apucarana, Dois Vizinhos, Mandaguari, Terra Boa e Pato Branco.
PSF e Regionalização
Na saúde básica, o Paraná implantou um programa pioneiro no Brasil de incentivo à criação e ao aumento das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) nos municípios com menos de 100 mil habitantes (o Ministério da Saúde realiza o mesmo incentivo para as cidades maiores, através do Proesf). Dos 384 municípios com menos de 100 mil habitantes, 302 foram habilitados e recebem um repasse mensal de R$ 851,5 mil para a manutenção das equipes. E esse número deve aumentar. "Pretendemos implantar o PSF no nosso município já a partir do próximo ano e esse incentivo do governo estadual é fundamental", disse o prefeito eleito de Jaguariaíva, cidade de 35 mil habitantes localizada no norte pioneiro, Paulo Nanni.
A contratação dos profissionais das equipes (médicos, enfermeiros e auxiliares) é de responsabilidade dos municípios). Com essas ações, as equipes do PSF passaram de 1056 em 2002 para 1267 até junho deste ano. As equipes de saúde bucal, que também fazem parte do PSF passaram de 334 em 2002 para 786 em 2004, em 249 municípios. Na média e na alta complexidade, o Programa de Regionalização da Saúde, também pioneiro no Brasil, está garantindo o repasse mensal de R$ 2,4 milhões para custeio de 18 consórcios intermunicipais de saúde e 22 hospitais públicos e filantrópicos de referência regional. Com isso, aumentou a oferta de consultas e exames especializados, diminuindo as filas, e os hospitais puderam melhorar a sua estrutura de atendimento. "A área de saúde está muito bem atendida e é visível essa melhoria para a população", disse o prefeito de Piraí do Sul, Valentim Zanello Milleo.
O número de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) passou de 782 em 2002 para 877 em 2004, garantindo o atendimento especializado em diversas regiões do Estado. Com o incentivo aos hospitais de referência, a Secretaria garante que todos os municípios tenham pelo menos um grande hospital equipado para atendimento na sua região. Além disso, está finalizando, junto com o Ministério da Saúde, um programa de apoio aos hospitais de pequeno porte, com até 30 leitos, nos municípios com até 30 mil habitantes.
Também na regionalização, as unidades do Siate foram modernizadas e a cobertura passou de 6 para 13 municípios. O Paraná foi contemplado com 47 ambulâncias em 12 municípios do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O Siate continua fazendo o atendimento aos traumas (cerca de 1/3 das urgências) e o Samu fica responsável pelos demais atendimentos de urgência, como enfarte e derrame. Os dois programas só podem ser implantados se houver parceria dos governos municipal, estadual e federal.
No programa Paraná em Ação, ações como a reforma da Santa Casa de Paranaguá, a construção dos Hospital Regional de Paranavaí e a reforma da Santa Casa, a construção do Hospital de Reabilitação do Paraná e dos hospitais regionais e infantil em Ponta Grossa vão contribuir também para a melhoria da infra-estrutura de saúde nos municípios.
Vigilância em Saúde
As ações básicas de vigilância recebem no ministério da Saúde repasse de R$ 27,6 milhões por mês, sendo 20% para o Estado e 80% para os 395 municípios habilitados. Na área de média e alta complexidade (vigilância sanitária), 46 municípios habilitados recebem um incentivo direto do Ministério da Saúde. As ações dos demais 353 municípios são financiadas pela Secretaria da Saúde. Na área da vigilância epidemiológica, o Programa Paraná Sem Dengue, da secretaria, é o melhor exemplo da importância da ação contínua em prevenção e da parceria com os municípios e a iniciativa privada. Dos 9230 casos confirmados em 2003, o número caiu para 46 casos em 2004 ? uma redução de 99,5%, a maior do Brasil.
Programas Especiais
Nos programas especiais, o de Saúde da Mulher e da Criança garantiu a criação de 8 Centros de Referência da Mulher nos consórcios neste ano. "Queremos oferecer à mulher o atendimento por inteiro, desde a juventude até a menopausa, passando pela gestação", explicou Xavier. Antes dessa fase, ela é atendida pelo programa da criança e do adolescente e depois pelo de saúde do idoso. Também nessa área foram repassados R$ 21 milhões em equipamentos para 21 hospitais de referência em gestação de alto risco.
Os municípios que implantarem o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN) ainda recebem incentivos em reais do Ministério da Saúde. Também na área da Saúde da Mulher, a Secretaria da Saúde ampliou em 30% a cobertura dos exames preventivos do câncer ginecológico, disponibilizando kits para coleta do Papanicolau e credenciando laboratórios em todo o Estado, além da ampliação do número de mamografias. No Programa Leite das Crianças, que tem a parceria de várias secretarias estaduais, a Saúde, em parceria com as secretarias municipais, é responsável pela avaliação da qualidade do leite, através do Laboratório Central (Lacen) e pela avaliação nutricional das crianças atendidas. 13,1 mil crianças já foram avaliadas e o índice de desnutrição já está diminuindo. Um exemplo é a cidade de Bocaiúva do Sul. 15% das crianças avaliadas em 2003, na cidade, apresentavam algum índice de desnutrição. Esse número caiu para 7% em 2004, após a implantação do programa.
Unidades Próprias de Apoio
A descentralização das atividades das unidades próprias de apoio foi uma das ações da secretaria para garantir um melhor atendimento para os municípios. Assim, foi implantada uma unidade do Lacen em Foz do Iguaçu (laboratório da Fronteira) e foram entregues as obras do novo Lacen em Curitiba, que será o mais moderno do país.
A Central de Medicamentos do Paraná regularizou e aumentou o repasse aos municípios dos medicamentos básicos (a dívida do governo anterior com os municípios passava de R$ 7 milhões em medicamentos). O co-financiamento dos medicamentos prevê um repasse de R$ 1,00 por hab/ano da União, do Estado R$ 1,00 hab/ano para municípios consorciados e R$ 0,50 hab/ano para municípios não consorciados e, dos municípios, pelo menos R$ 0,50 hab/ano. Com isso, a oferta desses medicamentos aumentou 100%. Aos municípios consorciados (379), o repasse é feito através do consórcio Paraná Saúde. Nos medicamentos excepcionais de uso contínuo o Estado fornece medicamentos para cerca de 20 mil pacientes de 40 patologias através das 22 farmácias especiais. O gasto mensal com esses medicamentos é de R$ 6,5 milhões, sendo R$ 3,5 milhões do Estado e o restante da União.
Na política estadual de sangue, são atendidos cerca de 300 hospitais. A Hemorrede é formada por 1 hemocentro coordenador (Hemepar, em Curitiba), 3 regionais (Maringá, Londrina e Cascavel), 6 hemonúcleos, 14 unidades de coleta e transfusão e ainda as unidades municipais de Palmas e Goioerê.
O Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI) produz antígenos, anti-soros e insumos para auxílio diagnóstico e é responsável pelo abastecimento de todas as unidades de saúde municipais.
Educação em Saúde
A Secretaria da Saúde, através da Escola de Saúde Pública do Paraná, implantou em 2003 os Pólos Regionais e Ampliados de Educação em Saúde. São 22 Pólos regionais (em cada regional de Saúde) e seis pólos ampliados que tem a função de promover a educação permanente em saúde. "Os pólos só são possíveis com a participação dos gestores municipais e estaduais além de outras instituições ligadas à área de saúde", disse o secretário Xavier. O Estado repassa R$ 110 mil por mês aos pólos regionais e o Ministério da Saúde tem previsto um repasse para 2005 de R$ 5 milhões para os pólos ampliados. "Saber de todas as ações que estão sendo feitas pelo Estado e que podem ser ampliadas com um financiamento conjunto dos municípios é fundamental para o melhor andamento da saúde dos municípios", disse o prefeito de Nova Santa Bárbara, Júlio Bittencourt.
