Sarney: reforma do Judiciário será promulgada dia 8

O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), anunciou há pouco que será feita no dia 8 de dezembro a promulgação da parte da proposta de reforma do Judiciário que foi aprovada na semana passada. Sarney disse ter escolhido essa data por ser o Dia da Justiça. Entre outras medidas, o texto aprovado pelo Congresso cria um controle do Poder Judiciário e do Ministério Público; estabelece a súmula vinculante para decisões do Supremo Tribunal Federal e impede juízes de voltarem a atuar na advocacia antes que se passem três anos da data em que tiverem se afastado da magistratura.

Outra parte da proposta de reforma do Judiciário ainda depende de aprovação final da Câmara, por ter sido alterada no Senado.