O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), formaliza amanhã no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta sobre a possibilidade de os partidos apresentarem ações de impugnação de mandatos de parlamentares denunciados por corrupção à Justiça. A tese do deputado é que a Constituição permite impugnação de mandatos de envolvidos em corrupção, contra os quais existam provas, mesmo que ainda não condenados
"A corrupção é um fato tão grave que a própria Constituição prevê essa possibilidade (impugnação)", afirmou. Segundo Miro, a direção nacional de seu partido já foi consultada e, sendo positiva a resposta do TSE, o PDT deve iniciar esses processos na Justiça Eleitoral. O parlamentar também anunciou que deve apresentar à Procuradoria-Geral da República, esta semana, petição no mesmo sentido da consulta ao TSE
O parlamentar defendeu a iniciativa como forma de garantir que a próxima legislatura do Congresso, que assumirá em fevereiro de 2007, não comece já contaminada pelas denúncias de corrupção que vieram à tona este ano. "Denúncias sobre mensaleiros e sanguessugas lançam as instituições políticas em descrédito e, havendo renovação desses mandatos, poderemos ter nova legislatura afetada na sua origem", comentou
Para Miro, o fato de já existirem mais de 40 inquéritos para investigar a participação de deputados e senadores em possíveis irregularidades nas emendas orçamentárias é prova suficiente para impugnação, em caso de reeleição de denunciados
Depoimento – A CPI dos Sanguessugas deverá adiar ou cancelar o depoimento do empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin – dono da Planam, empresa envolvida na venda superfaturada de ambulâncias -, previsto para terça-feira da semana que vem
Isto porque ele já detalhou a fraude e nem todos os integrantes da comissão teriam tempo para ler as 151 páginas do depoimento que prestou à Justiça