O presidente da Sanepar, Stênio Jacob, afirmou que a companhia tomará as providências administrativas e judiciais cabíveis, caso a prefeitura venha a cobrar alguma tarifa para as obras de saneamento. Essa possibilidade surgiu com a aprovação, pela Câmara Municipal de Curitiba, do substitutivo ao projeto de Lei nº 38/97, enviado pelo Executivo, que permite a cobrança de taxa para empresas que realizem serviços de infra-estrutura em lugares públicos.
Entre os serviços que estariam sujeitos à cobrança, de até 0,5% do valor da obra, encontram-se os de saneamento básico, como redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto. Também se enquadram na definição redes de energia e de gás canalizado. Até mesmo a instalação de postes e telefones públicos estariam sujeitos a cobranças.
Outro aspecto relevante, no caso de saneamento básico, é que o uso do solo, que estaria sujeito à cobrança, é inerente à natureza do serviço. "O próprio ato de conceder os serviços de água e esgoto à Sanepar já autoriza o uso do solo", argumentou o presidente. Além disso, segundo ele, o prestador de serviços executa atividades em nome do poder concedente, que é o titular do próprio serviço.
A expectativa de Stênio é que sejam suprimidos os itens referentes aos serviços básicos, como é o caso do saneamento. O presidente informa que empresas paulistas, que acionaram a Justiça, já obtiveram liminares contra esse tipo de cobrança.
Projeto
O projeto foi aprovado pela base aliada ao prefeito Cássio Taniguchi. De acordo com o vereador Adenival Gomes (PT), "trata-se de uma cópia de um projeto engavetado do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB)". Adenival explica que a justificativa de Derosso, à época, era que a rede aérea de cabos deveria ser substituída.
De acordo com o presidente da Sanepar, tudo que possa onerar o custo da atividade de saneamento básico tem reflexo direto no valor da tarifa. Stênio explica que a cobrança de taxa vai contra a concessão firmada entre o município e a empresa. "O contrato de concessão de Curitiba é o único que já prevê a cobrança de 5% do valor da receita do município", afirma o presidente.