O setor de saneamento básico e ambiental tem condições de se tornar auto-sustentável, desde que seja isento de impostos, ou pelos menos que seja objeto de profunda reforma tributária.
A constatação é do diretor de Relações com os Investidores da Sanepar, Germinal Pocá, que, nesta terça-feira, apresentou estudo propondo tratamento tributário diferenciado para as empresas de saneamento. A proposta foi apresentada na reunião da diretoria executiva da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe).
A reunião foi realizada em Campo Grande (MS), durante o 23.º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. Para o diretor da Sanepar, o setor tem condições de ser auto-suficiente, desde que tenha um regime tributário especial. ?Este regime especial é necessário porque concentra a maior representação ecológica (necessidades do cidadão e meio ambiente)?, defende.
Segundo Pocá, entre impostos federais e estaduais o setor pagou cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, no ano passado. Apenas um terço deste valor foi liberado para as empresas como empréstimos para novos investimentos. ?As empresas, se liberadas de tributos como Cofins, PIS/Pasep e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, auto financiariam seus planos de desenvolvimento. Atualmente, é o poder público que ?descapitaliza? as empresas de saneamento?, explica.
Baseado nos resultados do estudo, Pocá propôs que a Aesbe gerencie junto ao governo federal a criação de uma lei de responsabilidade do saneamento, nos moldes da lei de responsabilidade fiscal.
Controle
Pela proposta, as empresas passariam a atuar dentro de um rígido sistema de controle, onde haveria fiscalização sobre as receitas, despesas, rentabilidade e investimentos. ?Os investimentos seriam previamente acordados, dentro de um plano de metas, a ser fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas?.
Pela proposta, eliminada a dependência do setor financeiro e isenta de impostos, 34% da receita das empresas seriam destinados aos investimentos. ?Deste modo, cada empresa poderiam estabelecer como promover o atendimento social?.
Pocá defendeu que a proposta seja analisada pelos governos federal e estaduais como um pacto, que acabaria com a ?financeirização? do setor e garantiria a continuidade dos investimentos. ?O setor, por estar diretamente ligado às necessidades sociais e de saúde pública, não pode ficar atrelado ao plano de contingenciamento federal?, afirma.
Atualmente os recursos que poderiam ser destinados ao saneamento ambiental são enquadrados como gastos públicos nas contas do governo e, assim, atrelados aos cofres do Tesouro para que o governo federal possa cumprir suas metas fiscais e garantir o pagamento da dívida externa. Até recentemente as metas estavam amarradas ao acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). As restrições acabaram, porém as verbas não são liberadas.
Produtos químicos
Pocá também solicitou à Aesbe uma atuação mais direta perante alguns problemas cotidianos enfrentados pelas empresas de saneamento. Entre eles, o aumento dos produtos químicos. O diretor da Sanepar informou que o preço dos produtos químicos utilizados nos processos de tratamento de água e de esgoto tem subido exageradamente. ?Os fornecedores estão aplicando reajustes injustificáveis, entre 20% e 30% ao ano?, relata.
