Uma espécie informal de comitê de salvação pública ganhou corpo entre altas autoridades da República que, embora tardiamente, resolveram assumir a tarefa de empreender a limpeza em regra dos entulhos político-administrativos disseminados nos escaninhos da gestão pública.
O gesto moralizador foi tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao estabelecer o teto de R$ 24,5 mil para o maior salário pago no Brasil a servidores públicos. A partir dessa decisão, todo servidor que receber salário maior terá cortado o excesso em sua folha de pagamento.
A forma usual de promover o inchamento dos ganhos no âmbito da função pública, conquanto privilégio de estritas parcelas, consistiu na anexação ao vencimento fixo de todas as vantagens auferidas ao longo da carreira, tais como gratificações de função, cargos de confiança e adicionais por tempo de serviço, muitos deles excepcionais, benesse negada aos servidores localizados na base da administração.
O teto salarial definido pelo STF equivale à remuneração dos próprios ministros da corte, para quem é límpida a interpretação quanto à não-existência de direito adquirido para a manutenção das vantagens pecuniárias.
A medida deverá atingir em maior quantidade os magistrados estaduais, mas pegará também altos servidores dos demais poderes, esperando-se grande número de ações na Justiça em defesa da chamada irredutibilidade dos vencimentos.
Não deixa de ser um exemplo estimulante, mesmo que o teto de R$ 24,5 mil ainda esteja situado em patamar inatingível pela maioria absoluta dos brasileiros, fato agravado porquanto tal despesa é coberta com dinheiro público.
É evidente que não se trata de punição a quem se esmera no desempenho de suas funções, oferecendo um contributo à altura da competência e do preparo intelectual forjado ao longo de anos de estudo e dedicação à carreira. De outro lado, porém, não se poderá eclipsar a necessidade de adotar padrão irrepreensível para a vida republicana. E o exemplo, para ser bom, deve vir de cima.
Num País de contrastes socioeconômicos abissais, onde milhões de famílias sobrevivem com uma ração infra-humana, não há o menor sentido na condescendência com os marajás do serviço público.
