O Congresso Nacional está com seu conceito em contínua baixa. Tal situação se reflete sobre toda a classe política, mas com ênfase sobre os deputados e senadores, em especial depois de episódios como o caso Renan Calheiros, já para não relembrar a vergonha da ablução aplicada aos deputados mensaleiros, numa decisão absolutória corporativa, mas que mais pareceu conivência com o crime organizado contra o dinheiro e os interesses públicos. Sem meias palavras, há horas em que o conceito da Câmara e do Senado fica abaixo do ?subnitrato de pó-de-mico?.
Vez ou outra, no entanto, são cogitadas medidas que, se não são de moralidade evidente, pelo menos poderiam ser consideradas neutras. Mas, mesmo assim, a opinião pública tende a condená-las, pois ?gato escaldado tem medo de água fria?. É o caso da discussão sobre os ganhos (legais) dos parlamentares federais. Eles recebem, como subsídios, R$ 16.512,09 por mês. Muito, se considerarmos que este é um País pobre e o salário mínimo uma ninharia. A diferença entre o que ganha um deputado ou senador e o que ganha a maioria de seus eleitores é gritante.
Acontece que além do subsídio os parlamentares têm direito a uma tal de verba indenizatória de R$ 15.000,00 mensais. Esse dinheiro serviria para pagar despesas com escritórios nas bases eleitorais e outras despesas dos nossos representantes, comprováveis com documentação e que seriam imprescindíveis para o exercício de seus mandatos. A tal de verba indenizatória acaba se incorporando aos ganhos dos parlamentares, pois as despesas por ela cobertas muitas vezes são meras mordomias. E outras são comprovadas através de documentação fria. O dinheiro é embolsado.
O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), está defendendo a extinção da verba indenizatória, uma vez que seja garantida a elevação dos salários dos parlamentares. Eles passariam a ganhar o teto fixado para o funcionalismo público, R$ 24.500,00 por mês. É muito? Pode até ser, mas o fato matemático é que os atuais subsídios de R$ 16.512,09, mais os R$ 15.000,00 da verba indenizatória, dão R$ 31.512,09 por mês. O aumento dos subsídios para R$ 24.500,00, com a extinção da verba de R$ 15.000,00, provocariam uma economia aos cofres públicos de R$ 7.012,09 no que se paga a cada parlamentar. Calcula-se em mais de R$ 42 milhões a economia mensal para o Congresso. Dos males, o menor. E parece óbvio que a proposta é muito mais conveniente que a situação atual.
O senador Raupp argumenta: ?Os gastos no Estado são muito grandes?. Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) critica a possibilidade de elevação dos salários dos parlamentares, mesmo se for por valor inferior ao discutido inicialmente. ?O Senado acaba, se fizer isso. É um suicídio. Os senadores têm de dizer como vão usar a verba indenizatória; eu faço isso hoje?, afirma ele. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), que substitui temporariamente (talvez mais do que isso) o alagoano Renan Calheiros, vai se reunir nesta semana com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir as propostas que estão na mesa.
Mas, enquanto se dá esse debate em que parlamentares decidem em causa própria sobre seus ganhos, já surgem movimentos no Congresso que se igualam àqueles mais vergonhosos e que atiraram na lama o conceito do parlamento. Eles pregam que não se extinga a verba indenizatória de R$ 15.000,00 e ainda seja concedido o aumento dos subsídios dos atuais R$ 16.512,09 para R$ 24.500,00. Assim, cada parlamentar ganharia, fora as maracutaias que muitos fazem, um total mensal de R$ 41.012,09, R$ 10.000,00 a mais, por mês, do que é hoje pago.
Boa parte da opinião pública não se apercebeu da vantagem do fim da verba indenizatória, mesmo que com o aumento dos subsídios e, se a gente não abrir os olhos, acaba vingando esta última proposta. E seremos desavergonhadamente explorados.
