O Congresso Nacional se autoconvocou para votar, já fora de hora, o Orçamento, e para prosseguir nas investigações das CPIs, que empacaram, se arrastaram e não terminam. O ano passado foi um período legislativo improdutivo, pois os escândalos que rechearam a crise política tomaram quase a metade de 2005. A convocação extraordinária pode ser feita no recesso parlamentar, por iniciativa do Poder Executivo ou do próprio parlamento. Desta vez, foi o Congresso que se autoconvocou.
Com isso, os 594 parlamentares – 81 senadores e 513 deputados federais – passaram a ter o direito a receber, cada um, R$ 25.694,40 por dois meses de trabalho extra. Isso custa à nação um total estimado de R$ 95 milhões. Evidentemente, a opinião pública e, em defesa dela, a imprensa, ?caiu de pau? na convocação extraordinária, nos excessivos gastos em salários extras e tudo agravado pelo fato de os parlamentares só agora, janeiro já terminando, aparecerem para trabalhar. E ainda sob ameaça de corte do ponto.
A pressão foi muito grande. O povo não engole essas férias tão longas e tão caras. Muitos parlamentares decidiram não receber os salários extras. Outros os receberam, prometendo doar a instituições de caridade. Alguns já o fizeram, mas muitos continuam na promessa.
Na semana passada, essa pressão surtiu algum resultado. O pagamento dobrado nas convocações extraordinárias foi extinto por um projeto de decreto legislativo, aprovado em votação simbólica. Tal votação foi antecedida de um pedido de urgência, que funcionou como uma espécie de teste. 459 deputados votaram pela urgência e 9 foram contra, certamente os que ainda pretendiam resistir à pressão da opinião pública.
O deputado Alberto Fraga, do PFL do Distrito Federal, foi mais longe, votando contra e dizendo que o fim desse escandaloso pagamento é culpa da imprensa. ?Isso para mim não é democracia, é uma ditadura da imprensa?, disse da tribuna. Se ao invés de pressão da opinião pública, via imprensa, o povo se manifestasse num plebiscito, os pagamentos extras seriam rejeitados por quase cem por cento da população. Seria então uma ditadura do povo? A imprensa não fez mais do que dar repercussão à revolta do povo.
Contra o pedido de urgência votaram os deputados Remi Trinta (PL-MA), Antônio Joaquim (PSDB-MA), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Alexandre Maia (PMDB-MG), Aldemir Camilo (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), Philemon Rodrigues (PTB-PB) e Reginaldo Germano (PP-BA). Estes, desconfia-se que eram contra o corte dos pagamentos extraordinários em dobro. Louvores ao deputado Roberto Freire (PPS-PE), que requereu que a votação fosse nominal.
Os petistas votaram a favor; nem poderiam ter feito de outra forma. Embora muitos tenham embolsado o dinheiro da atual convocação extraordinária, os estatutos do PT proíbem que recebam e, a rigor, os que receberam, deveriam ser expulsos do partido.
Agora falta aprovar a matéria no Senado Federal, o que se acredita acontecerá. E ir mais longe, na moralização do Legislativo, reduzindo as férias parlamentares que agora passaram a ser de 55 dias por ano, quando qualquer trabalhador brasileiro só tem 30 dias. E com um extra de apenas 30% do seu salário normal. Mas o dinheiro embolsado na atual convocação não precisa ser devolvido.
