O salário mínimo é velho, decrépito, carcomido, ano após ano, pela inflação e achatado por estar amarrado aos benefícios previdenciários e ao orçamento da União. É velho porque já existia na década de 30, quando foi regionalizado. Existiam 22 regiões e, portanto, 22 salários mínimos diferentes. A idéia era que se deveria estabelecer como remuneração mínima valores que atendessem às necessidades de um trabalhador e sua família, ou seja, o casal e dois filhos. Ideal, mas não real, pois em geral as famílias de trabalhadores são maiores. Mesmo porque a pobreza e o desemprego sempre criam onerosos agregados. A regionalização pretendia levar em conta as diferenças regionais nos orçamentos familiares.
Mas o mínimo sempre foi tão pequeno que a regionalização só fez remunerar miseravelmente em todo o País. Até onde era maior, era insuficiente. Isso foi corrigido, criando-se um salário mínimo único. Felizmente, como princípio, pois o valor desse mínimo nacional continuou sendo ínfimo, abaixo das necessidades a que se propunha e se propõe atender, desde a década de 40, já como mandamento constitucional. Mas, nesse capítulo do salário mínimo, a Constituição nunca pegou. O mínimo sempre esteve atado aos benefícios da Previdência Social e, porque esta sempre foi deficitária, no conceito do governo pareceu imprescindível achatá-lo. Assim, não seriam aumentados os déficits previdenciários. O governo esqueceu-se que lhe cabe zelar pelo bem-estar social e se do Tesouro se exige complementar as despesas do INSS, que o faça, pois só confirma seus deveres de gestor do Estado. A Previdência auto-sustentável é um sonho, mas não uma realidade que se deva perseguir a ferro e fogo. E se a desejamos auto-sustentável, há que se considerar que os benefícios que paga, aposentadorias e pensões, por serem o ganho de quem já trabalhou e no trabalho envelheceu, e de dependentes, não pode ser menor que o mínimo necessário para a subsistência em níveis condignos.
Além do contingenciamento sofrido pelo salário mínimo atado à Previdência e às suas fragilidades, existe a amarra do orçamento da União. Nunca sobram receitas suficientes para orçar despesas adequadas para o salário mínimo.
O orçamento de 2004 destina recursos que permitem a elevação do mínimo dos atuais R$ 240,00 para apenas R$ 256,00. Todos os anos esse aperto se repete, mas como o orçamento é formado por receitas que são meras previsões, mas podem ser maiores ou menores do que o estimado, e despesas que podem ser contidas, ampliadas, anuladas e, dentro de certas medidas, transferidas, sempre tem sido possível não seguir à risca o que consta da proposta orçamentária. O Congresso Nacional, mais por interesses eleitorais que por uma visão econômica do problema, tem conseguido ao longo dos anos correções mínimas, elevando a proposta governamental.
No Dia do Trabalho deverá entrar em vigor um novo salário mínimo. O atual está em apenas R$ 240,00. O próprio governo Lula manifesta seu desejo de decretar um mínimo acima da inflação, ou seja, com ganhos reais. Fala-se na possibilidade máxima de R$ 275,00. Uma política de se aplaudir. Mas, para que o salário mínimo chegue a preencher sua destinação constitucional, ainda temos de esperar muitos anos, repetindo reajustes bem acima da inflação.
