Brasília – A fixação de um piso salarial nacional para o magistério em R$ 850 é injusto por não estar vinculado à formação profissional, segundo o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denilson Bento da Costa. Isso significa que profissionais de nível médio e superior terão como base, inicialmente, o mesmo salário.
O Projeto de Lei (PL) que regulamenta um piso salarial nacional para professores da educação básica deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. A mensagem de encaminhamento do projeto vai ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (30).
Costa acredita que a determinação de um mesmo piso salarial para educadores com graus de formação diferentes desestimula a formação profissional e a formulação de diretrizes para um plano de carreira. ?Qualquer piso e qualquer valor que se coloque tem que levar em consideração a formação do profissional da educação. Briga-se tanto pelo reconhecimento, para ter um plano de carreira e de fato isso tem que existir, mas qualidade do ensino hoje no nosso país só muda quando vincularmos isso a uma formação e qualificação profissional?, afirmou o diretor da CNTE em entrevista à Agência Brasil.
Ele também questiona o valor estipulado, que de acordo com ele, poderia ser maior. Denilson lembra que 1994, em acordo com a CNTE e representações estaduais e municipais , o governo estipulou um piso de R$ 300, que não foi implementado. "Se nós levássemos em conta uma correção desses valores, feito inclusive pelo Dieese, nós teríamos um piso muito mais representativo, com valores muito maiores do que esses que foram colocados hoje?, explicou. O diretor destacou, porém, que muitos municípios não conseguem sequer pagar salários iguais a um salário mínimo.
A Confederação defende que sejam estipulados pisos de R$ 1.050 para os profissionais com formação de nível médio e de R$ 1.575 para professores com nível superior. ?Fala-se muito na qualificação do profissional e na qualidade de ensino. Qualidade passa por piso, por jornada de trabalho, de valorização de carreira. Isso é algo que é pertinente. Não se pode desvincular piso desses fatores que de fato são importantíssimos para a carreira do profissional de educação?.
O piso nacional de R$ 850, previsto no projeto, está vinculado a uma carga de trabalho de 40 horas por semana. A CNTE defende que haja a redução para 30 horas semanais. ?Hoje a maioria dos profissionais da educação fazem uma jornada estafante. Muito mais do que 40 horas. Quando estipula-se uma jornada de 30 horas é para que o profissional tenha um processo de formação continuada e tempo para estudar, e os resultados serão obtidos pela nossa sociedade?.
O diretor informa ainda que os aposentados também serão beneficiados pela fixação do piso. No entanto,ele ressalta que muitos municípios não possuem recursos previdenciários para garantir o pagamento dos aposentados. De acordo com ele, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) teria ?que prever uma reforma gradativa, em que os estados e municípios fossem obrigados a constituir esses fundos previdenciários para garantir, entre outros aspectos,a aposentadoria?.
No dia 25 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e sindicatos estaduais dos professores realizam uma mobilização em Brasília para reivindicar a implantação de um piso maior e a valorização do magistério e da educação.
