A Câmara analisa o Projeto de Lei 7298/06, do Ministério Público da União (MPU), que aumenta o salário de procurador-geral da República de R$ 24,5 mil para R$ 25,72 mil a partir de 1º de janeiro de 2007. O valor é o mesmo proposto para o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em projeto já recebido pela Casa (PL 7297/06).
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, explica que a proposta resulta da simetria existente entre as carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público. "Essa simetria é evidenciada não só pela identidade das prerrogativas, garantias e vedações concedidas ou impostas aos seus integrantes pelo ordenamento constitucional, mas acima de tudo decorrente da adoção de igual política remuneratória", justifica.
O procurador lembra que o valor proposto para o salário dos ministros do STF foi obtido considerando a taxa de inflação de 5% (IPCA-E) projetada para 2006 e tem fundamento em dispositivo constitucional que assegura revisão geral e anual do subsídio. Hoje, o salário desses magistrados também é de R$ 24,5 mil.
Escalonamento
Como ocorre no Judiciário em relação ao salário de ministro do STF, os integrantes do Ministério Público têm os subsídios escalonados a partir do vencimento mensal do procurador-geral da República. Com isso, o impacto orçamentário do reajuste será de R$ 50,86 milhões em 2007, considerando-se os diferentes ramos do MPU – federal, do Trabalho, militar e do Distrito Federal e Territórios. O projeto traz números relativos às despesas com pessoal para demonstrar a adequação financeira da proposta.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; além do Plenário da Câmara.
