A Receita Federal paga hoje R$ 1,22 bilhão de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2006 (ano-base 2005). É o primeiro lote regular de restituição do IRPF deste ano. Ao todo 1,2 milhão de contribuintes têm direito à restituição do IR nesse primeiro lote. A maioria das restituições – 913.529 – é de contribuintes com mais de 60 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso. O estatuto determina que o Fisco dê prioridade aos idosos no processamento das declarações.
O valor da restituição está corrigido em 2,28%, que incluem a taxa Selic de maio e 1% relativo a junho, como determina a regra. O contribuinte que não informou na declaração o número da conta corrente para crédito da restituição poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 (nas capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) e pedir a transferência do dinheiro para o banco em que seja correntista.
Até o final do ano, a Receita vai liberar ainda outros seis lotes regulares de restituição. O contribuinte cuja declaração não for incluída nesses lotes regulares terá caído na malha fina.
