Porto Alegre (AE) – A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou hoje pedido ao Ministério da Agricultura para prorrogar, até o final de março, o prazo limite para a assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, que deve ser assinado pelos produtores de soja transgênica. O prazo terminou hoje.
O diretor jurídico da Farsul, Nestor Hein, argumentou que a estiagem gerou uma situação emergencial no Estado, atrapalhando as atividades no campo. Além disso, há resistência dos produtores em assinar o documento, ponderou Hein. Por isso, a prorrogação s eria necessária para dar oportunidade a todos de assinar o termo, explicou.
Na hipótese de o pedido ser aceito, o novo prazo iria coincidir com o período de colheita no Estado. Se a data limite for transferida, não haveria possibilidade de punição aos produtores que descumprirem a exigência até o vencimento do prazo, admitiu Hein. "É importante que todo mundo cumpra a lei e assine", recomendou Hein.