Na abertura da 2ª Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo, que se realiza até amanhã no auditório do Superior Tribunal de Justiça, os ministros Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disseram que, para a erradicação do trabalho escravo no país, é fundamental que o Senado e a Câmara aprovem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terras onde for constatada a exploração de mão-de-obra escrava.
Segundo Nilmário Miranda, o governo trabalha para que a PEC seja aprovada o mais rápido possível. "O presidente (Lula) reiterou a importância dela, ela já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e já está aprovada pelo Senado, portanto, só resta a votação em segundo turno na Câmara", disse. O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, colocou a PEC entre as prioridades de votação tão logo as medidas provisórias que trancam a pauta sejam votadas, informou.
Miranda destacou que a PEC, uma vez promulgada, dará "sustentabilidade" à erradicação do trabalho escravo, porque será possível expropriar as propriedades de fazendeiros que mantêm trabalhadores nessa condição, destinando-as à reforma agrária, sem o pagamento de indenização.
O ministro Miguel Rossetto também salientou que a PEC será um "instrumento forte" capaz de desestimular a prática de trabalho escravo. "Nós estamos empenhados e trabalhando na aprovação dessa PEC, a par de um conjunto de outros instrumentos que já estamos produzindo". Segundo Rossetto, um dos avanços no combate ao trabalho escravo é a integração entre vários setores do governo e a combinação de um conjunto de ações, a fim de "estrangular a idéia permanente que justifica ou estimula a continuidade dessa condição no país".
O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Armand Pereira, afirmou que a política brasileira de combate ao trabalho escravo pode ser considerada um modelo internacional. O diretor da OIT destacou que o Brasil tem uma "posição clara" em relação aos compromissos firmados internacionalmente para acabar com a exploração de mão-de-obra escrava e, no plano interno, definiu ações concretas para acabar com esse "problema intolerável".
"Essa é uma sinalização positiva para outros países que têm uma situação pior que a do Brasil, não pelo número de trabalhadores em regime de escravidão, mas por não terem ações concretas para acabar com o problema", ressaltou Pereira.
