Brasília, 10 (AE) – O deputado Ronivon Santiago (PPB-AC), cassado recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre por suposta compra de votos na eleição de 2002, poderá continuar no Congresso. O ministro Humberto Gomes de Barros, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu hoje à noite uma liminar para suspender a execução da decisão do TRE até o julgamento de recursos interpostos pelo parlamentar na Justiça.
Ao tomar a decisão, Gomes de Barros levou em conta jurisprudência do TSE que garante a manutenção do mandato parlamentar até o julgamento, em caráter final, das ações. “Na linha jurisprudencial desta Corte, para caracterização da captação de sufrágio é necessária prova de participação direta ou indireta do candidato, esta, na forma de explícita anuência com as condutas investigadas, não bastando, para configuração do ilícito, o proveito eleitoral auferido pelo investigado ou a mera presunção de ter tomado ciência dos fatos irregulares”, afirmou o ministro, no despacho em que concedeu a liminar.
