O rombo nas contas da Previdência Social pode chegar este ano a R$ 50 bilhões se o governo resolver elevar para R$ 350,00 o valor do salário mínimo. Para cada R$ 1,00 de aumento adicional do mínimo, as contas da Previdência sofrerão um impacto de R$ 118 milhões.
Apesar do impacto negativo do aumento maior do mínimo nas contas públicas, o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, saiu hoje (18) na defesa do reajuste . "Não acho que seja explosivo porque o valor do salário mínimo é uma determinação política, o desejo da sociedade de redistribuir renda por meio do sistema previdenciário", disse. "Esse dinheiro não está sumindo no buraco e se evaporando. Ele está criando um fluxo de redistribuição de renda forte no País", justificou.
Segundo ele, sem a Previdência Social o Brasil teria 20 milhões a mais de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. "Essa é uma discussão que precisa ser considerada", disse. O secretário preferiu, no entanto, divulgar a sua projeção de déficit em 2006 apenas levando em consideração o valor de reajuste do salário mínimo para R$ 321,00, previsto na proposta de Orçamento da União encaminhado no passado ao Congresso Nacional. "Não vou fazer nenhuma projeção sem que o valor do salário mínimo esteja fechado", argumentou. ‘
Com o mínimo subindo para R$ 321,00, o rombo projetado das contas previdenciárias é de R$ 46 bilhões. O valor sobe mais R$ 3,42 bilhões com os R$ 29,00 adicionais.
Mesmo com o aumento do déficit, o secretário não vê a necessidade de uma nova reforma da Previdência agora. "Esse não é o momento de se fazer uma discussão sobre uma emenda constitucional. Temos que esgotar os ajustes (com regulamentação infraconstitucional) que estamos fazendo", disse. Ele acrescentou, porém, que "de tempos em tempos" a sociedade precisa discutir o que precisa ser ajustado para que a Previdência consiga cumprir o seu papel. O secretário ressaltou que é preciso continuar com as medidas de aperfeiçoamento da gestão em 2006.
O saldo negativo nas contas previdenciárias consome boa parte do esforço fiscal que o governo federal é obrigado a fazer todos os anos para conter o aumento do endividamento público. Nos três anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o déficit subiu de R$ 26,4 bilhões em 2003 para R$ 37,57 bilhões no ano passado. Outro "rombo" elevado nas contas públicas é o déficit na previdência dos funcionários públicos federais. No ano passado, essa conta fechou com um "buraco" de R$ 30,7 bilhões.